Juiz decide que só sindicalizados têm direito ao acordo coletivo

Esse é mais um ataque do poder judiciário contra as organizações dos trabalhadores, na tentativa de quebrar a unidade das categorias

De acordo com o entendimento da 30^a Vara do Trabalho em São Paulo os benefícios estabelecidos na convenção coletiva de trabalho são exclusivos aos associados dos sindicatos.

Esse entendimento foi aplicado em ação jurídica no mês passado.

Na prática, a decisão significa que o direito que uma categoria conquistar em uma greve, não valerá para todos os trabalhadores. Mesmo no caso de convenção coletiva assinada sem greve só seria garantida como direito aos trabalhadores sindicalizados.

Os trabalhadores não sindicalizados ficariam completamente desprotegidos das cláusulas contidas na convenção coletiva.

Segundo matéria publicada no portal do Sindgraf-PE (Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Pernambuco), o juiz da comarca, além de ter negado a um trabalhador não sindicalizado os benefícios da convenção coletiva, ainda “defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria” (http://www.sindgraf-pe.org.br/noticias/?p=338).

Conversa de marciano

A afirmação do Juiz é, para dizer o mínimo, conversa de marciano, pois os sindicatos no Brasil não têm nenhum “trabalho” junto aos “trabalhadores”, por isso os baixíssimos índices de sindicalização.

Na realidade, os sindicatos funcionam como extensão do ministério do trabalho, inclusive com direito a imposto estatal (o famoso importo sindical) e reconhecimento da sua existência através do Estado (o odiado registro sindical da carta sindical) e não através de decisão da própria categoria.

As eleições sindicais são definidas, quando há disputa, através de sentença judicial e até as greves tem sido decididas através dos ministros do TST e STF, como se fossem repartições públicas.

Por isso criou-se uma enorme burocracia sindical que longe de realizar qualquer “trabalho” junto às categorias se dedica ao mais descarado lobby junto ao governo para conseguir privilégios e as condições nas quais será decidido por eles e pelo governo os acordos salariais...em nome dos trabalhadores.

Empresário e sindicalista juntos

Nem falar, no setor privado, onde a assinatura de acordos coletivos rendem fortunas para os dirigentes sindicais, com casos notórios de corrupção e conflito de interesses como o do deputado federal do PT,  Vicentinho, diretor do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, que teve como padrinho de seu casamento, o presidente da General Motors.

Esta situação onde notório que a categoria não tem qualquer poder de decisão sobre as campanhas salariais e as condições de trabalho, só é possível pelo monopólio da representação dos trabalhadores que o estado garante a grupos escolhidos a dedo.

 No Brasil a imensa maioria dos sindicatos são dirigidos por grupos políticos escolhidos diretamente pelo governo. Não por acaso, vem a público, agora, a compra de registros de sindicatos no ministério do trabalho.

Dividindo os trabalhadores

A decisão judicial vai estabelecer uma enorme pressão contra as greves, na medida, em que os trabalhadores menos organizados não vão se filiar aos sindicatos e nas paralisações, sabendo que não vão ter direito aos resultados da mobilização, ficarão claramente contra os grevistas.

É um comentário generalizado em inúmeras categorias que as perdas dos trabalhadores são imensas com os valores absurdos das sindicalizações cobradas mensalmente, valores que são acrescidas de taxas assistenciais nos períodos de acordos coletivos (as quais chegam a mais de 10% do salario), acrescidas das contribuições confederativas e do imposto sindical (um dia de salario por ano).

A decisão encobre com uma pseudo “defesa do sindicato”, um ataque à unidade dos trabalhadores e um enfraquecimento ainda maior das entidades sindicais, como organização de luta dos trabalhadores, o que acontece no Brasil, somente nas campanhas salariais, quando a categoria consegue furar o bloqueio das burocracias que comandam estas entidades para realizar greves por reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Esta decisão judicial visa a quebrar a unidade da categoria, inclusive, nas campanhas salariais para dificultar a realização das greves.

Cresce o número de trabalhadores afastados por doenças mentais

O auxílio-doença para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011, em relação ao mesmo período de 2010

Em 2001, o governo federal lançou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, elencando a natureza das doenças ocupacionais, incluindo transtornos mentais, A partir desta classificação, o registro de doenças relacionado ao trabalho cresceu de forma assustadora entre os trabalhadores.
 De acordo com os dados, o auxílio-doença para casos de transtornos mentais e comportamentais cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011, em relação ao mesmo período de 2010.
Os números são assustadores. Os afastamentos provocados por casos de transtornos mentais e comportamentais pularam de 612 em 2006 para 12.818 casos em 2008.
Isto representa nada menos que quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS.
De acordo com a pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o INSS, uma das categorias que mais corre o risco de desenvolver distúrbios psicológicos são os bancários. “Os dados da pesquisa mostram que esses trabalhadores correm um risco duas vezes e meia maior de se afastarem do trabalho por mais de 15 dias consecutivos por problemas mentais” (sitio sindicato bancários São Paulo).
A depressão é uma das principais causas dos altos índices de suicídio na categoria. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão é a causa de 850 mil suicídios por ano em todo o mundo.
A exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras dos chefes, as cobranças de metas abusivas, o terror das demissões, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito aos direitos do trabalhador. Um implacável sistema de opressão no trabalho resultado da super-exploração capitalistas

Diretoria da ECT homenageia comando da PM

Os militares continuam tendo influência e mantêm controle dentro dos Correios

Na última quarta-feira, dia 30 de novembro, os trabalhadores dos Correios que passavam pelo prédio do Jaguaré, sede da DR/SPM (Diretoria Regional São Paulo Metropolitana) e maior setor dos Correios do País, com cerca de 5 mil trabalhadores, ficaram surpresos com a presença de várias viaturas da Polícia Militar no estacionamento do prédio e nas suas imediações.
A direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) fez uma homenagem à PM de São Paulo no auditório do prédio.
A direção dos Correios ofereceu um café da manhã para a polícia em agradecimento ao serviço prestado pela PM, que forneceu seus quartéis para a realização da famigerada prova física do último concurso dos Correios. Diga-se de passagem, a prova física, de tão exigente, reprovou a maioria dos aprovados no concurso e o resultado é que menos de 60% das vagas de carteiros e OTTs foram preenchidas até agora.
O evento serve para mostrar bem a íntima relação entre a direção da ECT e a polícia militar, acontece como uma troca de favores, veja que a PM forneceu os quartéis sem maiores custos.

Uma empresa militarizada

Até o final dos anos 80 a ECT era diretamente controlada pelos militares. Os trabalhadores eram submetidos inclusive a uma disciplina militar dentro da empresa. Por exemplo, era proibido fazer greve.
Foram as primeiras greves, que passaram por cima da ditadura e a luta dos trabalhadores que tiraram a empresa das mãos dos militares, o que aconteceu no momento em que a própria ditadura militar caía de uma vez por todas no País.
No entanto, apesar de não terem mais o controle direto sobre a empresa e os trabalhadores, os militares se encontram infiltrados em várias partes da empresa. O serviço de correios é considerado de “segurança nacional” e está claro que as forças armadas mantêm uma atuação na ECT.
Como ocorreu no Estado brasileiro, com a queda da ditadura os militares foram apenas formalmente afastados do governo, no entanto, ainda hoje os mesmos políticos da burguesia daquele tempo continuam ainda mandando no País. A mesma coisa ocorre dentro dos Correios. Os militares perderam o controle direto da empresa, mas continuam ocupando postos em sua direção e procuram manter certo controle e influência.

PM para reprimir os trabalhadores

Não precisa fazer muito esforço para saber que os trabalhadores são os primeiros que sofrem com a presença dos militares dentro da ECT. A principal função da polícia é impedir que os trabalhadores desenvolvam sua luta.
Qualquer trabalhador sabe que, ao primeiro sinal de mobilização, a polícia é a primeira a ser chamada pelos patrões, antes mesmo de qualquer negociação.
Na última greve, apenas para citar um exemplo, quando os trabalhadores de Brasília, Minas Gerais e outros lugares fizeram o piquete no edifício sede, a direção da ECT chamou dezenas de homens da tropa de choque da PM para intimidar a categoria que estava apenas exercendo o seu direito de fazer greve.
Sempre que o patrão precisar, a polícia estará lá para bater no trabalhador e prender se for necessário.
É para isso que a direção da ECT mantém essa troca de favores com o comando da PM e é para isso que a PM tem interesse em manter sua presença dentro dos Correios: para impedir qualquer tentativa dos trabalhadores de se revoltar contra a sua situação de escravidão dentro da empresa.
A burguesia e seu braço armado, que é a PM, tentam de todas as formas evitar que os trabalhadores possam tomar para si o controle da empresa. Esse é o maior temor dos patrões da ECT. Tal intimidação e repressão é ainda mais necessária para a direção da ECT e o governo nesse momento para impedir que qualquer ação dos trabalhadores possa atrapalhar os planos para privatizar os Correios.

Turno 2 do CTC Santo Amaro o campo de concentração dos trabalhadores

Chefe Maurício quer impor regime de ditadura na triagem do turno 2

Com um pouco mais de 100 trabalhadores no turno dois do CTC (Centro de Tratamento de Cartas) de Santo Amaro, esse setor tornou-se um verdadeiro campo de concentração, se deixar o chefe é capaz de agredir os trabalhadores fisicamente, porque com palavras e imposição a submissão, isso já acontece.
Os trabalhadores já vinham sendo perseguidos antes da greve e depois da greve, derrotada pelo bando dos quatro (PT, PCdoB, PSTU, PSoL) e o Sintect/SP dando o pontapé inicial, essa perseguição aumentou consideravelmente.
Em uma reunião que durou mais de 1h00, onde não era permitido que os trabalhadores se manifestassem, ficou estabelecido, por ele, que se os trabalhadores faltarem nas convocações sem se submeterem a ele, serão punidos.
Os trabalhadores exigiram o direito a falar e só depois de muita insistência foi realizada outra reunião onde os trabalhadores puderam se expressar, cobrando explicações das retaliações, porem como vem ocorrendo em vários setores os chefes não estão dispostos a dar nenhuma explicação sobre as retaliações, mas agir com truculência contra os grevistas.
Apesar de ter ocorrido duas reuniões com a direção da empresa, sendo que uma ocorreu em São Paulo, no CTP Jaguaré com a participação da DR/SPM e DR/SPI e representando de Fentect a Companheira Anaí, e os sindicatos do Interior, sem a participação do Sintect/SP, mesmo com o Divisa estando no prédio na hora da reunião.
Nesta reunião foi tirada uma ata com algumas informações sobre a compensação dos dias da greve e uma delas é de que os trabalhadores não são obrigados a compensar e não poderão ser punidos com sie ou mesmo com fint (falta injustificada de trabalho). A coação exercida pelo chefe ditador não condiz com o que está escrito na ata, portanto é bom que o chefe, se não a leu ainda, leia o mais rápido possível; os trabalhadores não estão nada satisfeitos com as atitudes tomadas pelo capitão do mato do CTC Santo Amaro.
A Corrente Nacional Ecetistas em Luta, do PCO está pegando denúncias por e-mail, nas redes sociais, por telefone que consta do boletim ou mesmo em sua sede e procurando discutir com a empresa para que sejam resolvidos os problemas e, disponibiliza o seu setor jurídico para toda e qualquer eventualidade que os trabalhadores precisarem, inclusive para atitudes como a que o chefe do CTC Santo Amaro vem tomando contra os trabalhadores.
A Corrente Ecetistas em Luta chama, também, os trabalhadores a participarem de reunião nas proximidade do prédio do ctc.  

Sindicalistas do Bando dos Quatro e direção da ECT escondem informações sobre a compensação da greve

A maioria dos trabalhadores ainda não recebeu informações sobre as regras da compensação, facilitando todo o tipo de abuso e retaliação por parte das chefias

Passado mais de um mês e meio depois da greve dos Correios, os trabalhadores continuam sem informações sobre os detalhes relativos à compensação dos dias da greve. A desinformação e confusão entre as regras de compensação dá margem para as inúmeras retaliações que estão ocorrendo nos setores, impostas pelos chefes.

Pelo menos duas reuniões entre representantes dos trabalhadores e direção da ECT já ocorreram desde o fim da greve. Nelas, várias decisões foram tomadas a respeito da compensação de horas.

No entanto, a maioria esmagadora dos trabalhadores ainda não tiveram acesso a essas informações, pois o Bando dos Quatro faz questão de esconder (PT-PCdoB-PSTU-Psol).

Continuação da traição

Essa situação é a continuação da traição destes sindicalistas durante a greve. Esses traidores, baixaram a cabeça para a ditadura do TST e da direção da ECT e comandaram uma debandada da greve, desmarcando assembleias etc.

Agora, como a corda estoura sempre do lado mais fraco, quem está sofrendo com a debandada são os trabalhadores na base. E onde foi parar o Bando dos Quatro? Sumiram dos setores e faz muito tempo que não se têm notícias desses sindicalistas.

Também pudera, depois da traição escandalosa, os diretores do Sintect-SP, por exemplo, estão sendo escorraçados dos setores pelos trabalhadores.

A confusão que dá margem às perseguições aos trabalhadores é culpa dos traidores do Bando dos Quatro, que estão agindo em favor da empresa para perseguir os grevistas.

Em alguns setores, mesmo depois da própria direção da ECT ter afirmado que a não compensação não resultaria em faltas injustificadas e nenhum tipo de advertência, os chefes estão aterrorizando os trabalhadores e mentindo na cara dura. 

Chefia mente para os trabalhadores 

No CDD São Judas, em São Paulo, a campanha da chefia é de que a presença nos dias da compensação é obrigatória e a ausência será considerada como falta comum. (em anexo documentos em que a empresa afirma justamente o contrário).

Nem mesmo o possível desconto salarial daqueles que se recusarem a compensar as horas está decidido pela empresa, que não sabe como fará para resolver o caso. No CDD Vila Moraes, também na Zona de Sul de São Paulo, os trabalhadores até agora não receberam informações sobre a compensação.

Está claro que as chefias estão fazendo a campanha a mando da própria direção da empresa. Para os patrões, quanto maior a confusão entre os trabalhadores, mais fácil de explorar.

Os sindicalistas traidores morreram. Não têm forças nem mesmo para fazer demagogia, por isso não aparecem nos setores e não querem resolver o problema dos trabalhadores. Resta à categoria, se organizar de maneira independente desses pelegos para poder combater unida os ataques que a direção da empresa está colocando e prática.

Depoimento de um trabalhador do CTP Jaguaré

Texto enviado para a corrente Ecetistas em Luta

Sou trabalhador do CTP Jaguaré e confiava que a direção do Sindicato de São Paulo pudesse fazer alguma coisa para pressionar a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) a resolver a situação, mas fiquei desapontado quando ouvi do Divisa – Presidente do Sintect/SP (PCdoB/CTB) - que poderia ficar sossegado que a empresa tinha prometido que resolveria o meu problema. Isso já faz mais de um ano e até agora nada.

Eu estou denunciando, porque vejo que vocês do Boletim Ecetistas em Luta parecem sérios, vem denunciando inúmeras irregularidades e existe a preocupação de resolver os problemas.

Vi que vocês, mesmo não sendo do Sindicato de São Paulo, levantaram as irregularidades, as retaliações que as chefias estão fazendo conosco depois da greve e a preocupação que Anaí teve de participar da reunião que as direções da DR/SPM e DR/SPI tiveram com os sindicatos e a direção do Sintect/SP não participou.

Eu tinha uma verdadeira repugnância do grupo de vocês, não pegava sequer o material que é divulgado na categoria e aqui no CTP são distribuídos todos os dias, pois existia uma campanha muito grande de difamação do PCO, o qual sei que o Ecetistas em Luta faz parte, inclusive pelo PT e PSTU/Conlutas, que vocês dizem estar junto à direção do Sintect/SP.

Hoje, depois da traição da greve começo a concordar do que vocês chamam de bando dos quatro (PT, PCdoB, PSTU e PSOL).

Não quero que mencionem meu nome para evitar problemas que poderão acontecer, mas quero que coloquem esse desabafo porque os trabalhadores precisam estar atentos quanto ao que a ECT está fazendo conosco e o quanto fomos enganados pelos churrascos e as brahmas do Sintect/SP.

Sindicato requer jornada de seis horas para todos os atendentes de sua base territorial

Desde o início do Banco Postal os Atendentes Comerciais são obrigados a executar todas as funções de correspondente bancário com os salários e proventos rebaixados

A ECT se transformou, a partir dos últimos 10 anos, em um gigantesco Banco Postal, com agências espalhadas por mais de 5 mil municípios do Brasil. Entretanto os atendentes comerciais continuaram sendo explorados pela ECT ainda com maior ferocidade.

Esses companheiros foram obrigados a fazer cursos de especialização do setor bancário e executar todas as funções de bancários agregadas às dos trabalhadores dos correios. Mas, os salários e demais proventos continuaram a ser a mesma mixaria de sempre.

As jornadas diárias de trabalho continuaram a ser de oito horas, acrescidas de horas extras e muita opressão pelas chefias da ECT. Enquanto isso, a ECT e, sobretudo, o BRADESCO aumentaram e muito os seus lucros às custas do suor trabalhado dos ecetistas correspondentes bancários (atendentes comerciais).

O Sindicato, de outro lado, tentou, em vão, garantir a jornada de seis horas para os Atendentes, conforme está estabelecido nas Convenções Coletivas para os trabalhadores que prestam serviços bancários.

Nesse sentido, para garantir os direitos dos cerca de dois mil atendentes comerciais da base do sindicato, o Sintect-MG ajuizou a ação coletiva, de substituição processual, para esses companheiros requerendo a jornada de seis horas diárias e semana de cinco dias de trabalho, ou seja, trinta (30) horas semanais. O sindicato requereu, ainda, o pagamento das horas extras diárias, retroativas ao início da implantação do Banco Postal na ECT, bem como quebra de caixa semelhante a dos bancários, com igual retroatividade, dentre outras reivindicações pertinentes ao assunto.

Respaldado de farta documentação comprobatória, incluindo o contrato Bradesco X ECT, onde a ECT usa seus funcionários enquanto mão de obra terceirizada do Bradesco, a diretoria do Sintect-MG acredita ter todas as chances de êxito nesta ação que deverá durar cerca de sete (7) anos.

Para obter informações mais detalhadas, os atendentes comerciais deverão enviar seus e-mail`s particulares (não os da ECT) para o e-mail: sintectmg@ig.com.br solicitando tais informações para o Sindicato.

A ação foi protocolizada na 13ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob o número: 0002150-23.2011.503.0013; e a 1ª audiência está marcada para o dia 23 de janeiro/2012, às 09h45.

Mesmo sendo a ação de substituição processual para todos os atendentes comerciais, a diretoria do Sintect-MG orienta todos os atendentes a se filiarem antes que o juiz sentencie a ação para que o substituído tenha 100% de certeza que terá garantia integral de ser assistido pela referida ação.  

Filie-se no Sindicato que está junto com você e luta na defesa dos seus direitos e interesses de classe.