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sexta-feira, 5 de abril de 2013

PLR deve ser discutida com base nos lucros da empresa

Enquanto outras categorias recebem até R$ 11.000,00 de PLR, como é o caso dos petroleiros, os ecetistas ficam com menos de R$ 1.000,00. Um dos problemas é a forma de negociação aprovada na categoria pelos sindicalistas traidores

Além dos Correios a Participação nos Lucros e Resultados está sendo discutida na categoria dos petroleiros.

Ainda que do ponto de vista geral a PLR seja um engodo e uma maneira que os patrões encontraram para explorar ainda mais os trabalhadores existe uma questão que faz toda diferença: em todas as categorias a discussão se dá com base nos lucros da empresa em questão, portanto em 2013 se discute o pagamento da PLR 2012, ainda que os sindicalistas pelegos aceitem em todas as categorias algum critério, metas etc.

A diferença é que nos Correios a discussão se dá apenas na base da imposição de critérios, uma vez que a chamada negociação é sobre a participação nos lucros do ano vigente, ou seja, 2013, ainda que esse lucro não exista ainda, de fato. Até parece piada, mas não é.

Essa falácia de negociação foi aprovada por Talibã e Cia. Sendo que no caso do então dirigente do MRL-PR e diretor do Sintcom-PR, Nilson Rodrigues, a traição garantiu a ele um cargo na Diretoria Regional de São Paulo Interior.

Isso sem falar nos valores das PLRs pagas nas outras empresas. Enquanto bancários, petroleiros e outros recebem entre R$ 3.000,00 e R$ 11.000,00 os trabalhadores de base na ECT não recebem sequer 1.000,00. É uma piada.
Se a discussão sobre a PLR fosse séria o valor a ser pago nos Correios não poderia ser inferior a R$ 2.500,00 distribuídos igualmente entre todos os trabalhadores.

Os lucros da ECT em 2012 foram de quase 1 bilhão de reais. Tirando a farra do governo com o dinheiro dos Correios, o que sobra para ser distribuído seria algo em torno dos 250 mil, portanto, os R$ 2.500,00 linear poderiam ser pagos facilmente. O que não ocorre porque a empresa quer sempre manter a divisão privilegiada, onde os chefes ganham muito mais que um trabalhador de base.
Neste ano chegaram a considerar possível a aprovação da PLR com a diferença de 5 para 1. Ou seja, querem a autorização dos sindicalistas para que os chefes recebam cinco vezes mais que o trabalhador que base, além de ficaram com os 10% que a empresa quer reservar para o dito “setor estratégico”. Os mesmos chefes dividiriam esses 10% e poderiam receber até cinco vezes mais no montante a ser distribuído entre todos os trabalhadores.

Assinar um acordo que permita tamanha desigualdade na PLR é uma traição à categoria. O que está sendo considerado pelos pelegos dos sindicatos divisionistas.

No caso dos petroleiros também existe a divisão da categoria, depois que o PSTU/Conlutas rachou com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e criou a federação anã dos Petroleiros, oficialmente chamada de Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Nos Correios a empreitada divionista do PSTU faliu e quem se aproveitou dela foram os pelegos do PCdoB que se aliaram com o PMDB e refundaram a Findect, uma entidade fictícia, criada nos anos 80 para impedir a organização independente dos trabalhadores ecetistas no período de ascenso do movimento operário, com o final da ditadura militar.

Tanto em uma quanto em outra categoria essa divisão tem o mesmo resultado prático: confunde os trabalhadores, impede a mobilização unitária da categoria e, facilita a vida dos patrões com negociações paralelas e acordos que são assinados muitas vezes sem o apoio da maior parte dos trabalhadores.

Não existe outra maneira de discutir a PLR: sobre a base dos lucros da empresa, com a abertura do livro caixa para a negociação com os trabalhadores. O que só pode ser feito após o fechamento do lucro pela ECT. Caso contrário o único debate possível é o que está atualmente sendo imposto pela empresa, o estabelecimento de privilégios na divisão, metas, critérios e a exploração cada vez maior da categoria.

Por um comando amplo de negociação da PLR

Um representante por base sindical e transparência nas negociações são as mudanças imediatas que precisam ser realizadas para arrancar da empresa uma PLR de verdade

 
É preciso mudar os rumos da negociação da Participação nos Lucros e Resultados nos Correios.

A experiência da última campanha salarial, de 2012, mostrou a maneira de pressionar a empresa para acabar com o balcão de negócios que se transformaram as negociações entre os sindicalistas e a ECT: ampliar o comando de negociação para um representante por base sindical.

Nos últimos anos a empresa e os sindicalistas traidores usaram as negociações para barganharem cargos e vantagens na direção da empresa.

Atualmente o Comando de Negociações da PLR tem oficialmente sete membros, o que facilita os esquemas de compra e venda de sindicalistas traidores, como Nilson Rodrigues (do PT, ex-MRL e ex-secretário-geral do Sintcom-PR) que vendeu a PLR de 2011 em troca de um cargo na Diretoria Regional de São Paulo Interior.

Ele estava no Comando de sete membros e junto com Talibã (PT-Articulação) assinou o acordo aceitando a mudança no calendário da PLR. A PLR de 2011 foi uma enorme traição porque, entre vários golpes da empresa, foi estabelecido que os diretores de cúpula ganhariam cinco vezes mais do que os trabalhadores de base. Foi essa PLR que foi dividida em duas parcelas, para iludir a categoria de que a PLR seria mais alta, além de ter estabelecido todos os critérios que hoje a empresa quer impor aos trabalhadores.

A ampliação do Comando significa ampliar a participação das bases da categoria sobre as negociações. Significa aumentar a pressão dos setores de base, que poderão eleger seus representantes em assembleias e desta forma cobrar sua atuação nas negociações com a empresa.

Essa é uma medida que foi tomada na Campanha Salarial e se mostrou muito positiva. Ainda que a empresa desde o início da Campanha tenha decidido ser irredutível nas negociações e enviar o dissidio para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ampliação do Comando possibilitou a ampla denúncia da empresa nas bases da categoria e, principalmente, impediu a traição dos sindicalistas vendidos.

Com sete membros a empresa negocia com quatro um acordo miserável e empurra goela baixo da categoria essa decisão. Com um membro por base sindical, mais os representantes da Fentect a empresa tem uma margem muito menor de manobra.

Por seu lado o Comando amplo exerce muito mais pressão sobre a empresa. Uma coisa é realizar uma reunião de portas fechadas, com sete pessoas. Outra coisa é trazer a categoria para dentro das negociações.

Ampliar o comando significa aumentar a participação dos trabalhadores e o poder de decisão. Amplia-se o Comando e as assembleias tem a decisão final sobre os rumos do movimento sindical. Essa é a democracia dos trabalhadores.

Sete pessoas reunidas em Brasília não serão capazes de arrancar da empresa uma PLR de verdade. A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) deve ampliar o Comando e exigir a transparência das negociações com a abertura das contas da empresa e a transmissão ao vivo das reuniões. Essa é a mudança mais urgente para alterar os rumos da negociação da PLR dos Correios.

Boletim Ecetistas em Luta 5-4-2013



quinta-feira, 4 de abril de 2013

Decisão da Justiça: ECT não pode demitir sem justa causa



Todas as ações de trabalhadores cujo tema seja demissão imotivada podem ser revertidas, pois devem ser analisadas com base na decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas públicas não podem demitir sem apresentar oficialmente a motivação da demissão.
Uma ação movida pelo Sintect-PI (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí) chegou ao STF e resultou na decisão que diz respeito não apenas aos trabalhadores dos Correios, abrangendo todas as estatais do país, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
A ação já tinha tido decisão favorável no estado, mas a ECT entrou com um RE (Recurso Extraordinário) que foi parar no STF. Isto porque a empresa é nacional e esse tipo de decisão tem repercussão geral. O processo foi acompanhado também pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios).
Todas as ações de trabalhadores cujo tema seja demissão imotivada podem ser revertidas, pois devem ser analisadas com base na decisão do Supremo. A ação contempla milhares de trabalhadores demitidos sem justa causa principalmente entre os anos de 1988 e 2007. A demissão foi um recurso utilizado pela empresa para perseguir sindicalistas e trabalhadores de base por participarem de greves etc.
O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a estabilidade no emprego, tradicional dos servidores públicos que acessam ao emprego através de Concurso Público, mas revertem decisões em favor da empresa.
A decisão do STF foi tomada no dia 20 e já teve repercussão em ação de um trabalhador da Bahia. O portador de necessidades especiais foi dispensado sem motivação tornando a demissão nula a partir da decisão do Supremo. Com ela, reformou-se a sentença de 1ª instância e tornou-se nula a demissão do empregado.
O Tribunal decidiu que “a demissão abrupta de empregado concursado de empresa pública federal, sem a devida motivação e ao arrepio de preceitos constitucionais consagrados, tais como contraditório e ampla defesa, notadamente quando se trata de trabalhador com necessidades especiais, configura fato gerador do dano moral”.
O funcionário deverá ser reintegrado a suas atividades e a empresa deverá lhe pagar salários, FGTS, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, descontados os valores recebidos a título de verbas rescisórias e indenização por danos morais.

ECT não abre mão do GCR e dos 10% para o setor estratégico

Não adianta rebaixar a pauta: Direção dos Correios se recusa a negociar. Só a mobilização da categoria com a ampliação do Comando de Negociação, pode garantir conquistas para os trabalhadores
 

Nesta terça-feira, dia 2, aconteceu mais uma reunião para discutir a Participação nos Lucros e Resultados dos trabalhadores dos Correios.

Na reunião quer seria para a empresa dar uma resposta sobre a proposta apresentada pela Fentect os negociadores da ECT disseram que não vão abrir mão do GCR (Gestão de Competências e Resultados) nem da parcela reservada na PLR para o setor estratégico, no montante de 10%.

A Empresa confirma o que já deveria ser um entendimento geral entre os trabalhadores e os sindicalistas: não adianta rebaixar a pauta, a ECT vai usar isso para desmoralizar as reivindicações da categoria e no final impor a sua proposta. A experiência da campanha salarial do ano passado foi definitiva. E isso mais uma vez foi demonstrado na reunião do dia 2.

A empresa quer impor a escravidão nos setores de trabalho e a Fentect não pode ser conivente com isso. Não é possível assinar um acordo que autorize a empresa a manter o GCR, o SAP (Sistema de Avaliação de Produtividade) que são sistemas de controle absoluto e assedio dos trabalhadores.

Tudo isso enquanto a ECT está sendo brutalmente sucateada, falta gente para dar conta do serviço e não existem condições para a realização do trabalho.
Para garantir a PLR da categoria, linear e sem metas, é preciso mobilizar a base e acabar com o balcão de negócios para sindicalistas traidores que se transformaram as negociações com a ECT.

Ampliar o Comando, exigir transparência e a abertura de contas da empresa, são medidas urgentes para mudar os rumos da negociação da PLR dos trabalhadores dos Correios.

Empresa quer manter GCR e todos os condicionantes

Para os Correios, PLR é igual a escravidão. A categoria não deve aceitar nenhuma critério para o pagamento da PLR

Presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.
 
A comissão de negociação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) quer impor aos trabalhadores uma série de critérios condicionantes para o pagamento da PLR.

O real significado desses critérios, o trabalhador já conhece bem: é chantagear a categoria, estabelecendo um regime de escravidão dentro dos setores. Assim, se o trabalhador quiser ganhar a PLR integral, terá que se sujeitar a todas as imposições dos chefes e mesmo assim ainda terá que contar com a sorte. Quer dizer, o trabalhador não pode faltar nem ficar doente, não pode fazer greve nem protestar, tem que cumprir todas as metas e muito mais.

Um dos condicionantes que a direção da ECT quer impor para o pagamento da PLR desse ano é o GCR (Gestão de Competências e Resultados). O GCR é uma avaliação que existe no setor e é feita pela chefia. Já seria ruim para o trabalhador um sistema de avalição concreto, mas o GCR é o próprio assédio moral. Os critérios utilizados ali são inteiramente subjetivos e o trabalhador sabe muito bem como funciona isso. Quando o chefe entrega o GCR do funcionário, não existe explicação, é aquilo e pronto.

Estabelecer o GCR como critério para a PLR é uma canalhice da direção da empresa. É oficializar o assédio moral dentro do setores. O objetivo é bem claro: transformar de vez os Correios em uma empresa escravocrata, em que o trabalhador é obrigado a se submeter à chicotada dos chefes calado.

O problema não é só o GCR

Os trabalhadores dos Correios são contra o sistema do GCR e de qualquer maneira de avaliação de produtividade e de metas. Antes de qualquer coisa, os patrões deveriam se preocupar com a contratação de funcionários, o excesso de serviço e as condições de trabalho.

Portanto, colocar o GCR, como quer a ECT, entre os condicionantes da PLR é um ataque gravíssimo aos trabalhadores. Mas a categoria não deve se iludir. O objetivo da empresa é aumentar a exploração do trabalhador e esse objetivo não será atingido apenas com o GCR.

Por isso, os sindicalistas não devem se opor apenas à vinculação da PLR ao GCR, mas a qualquer tipo de condicionante. Para a empresa, que até agora se recusa a negociar com a Fentect e insiste em manter o GCR como critério, seria um grande negócio, por exemplo, aceitar retirar o GCR e manter todos os condicionantes.

O patrão faz diferente do que os sindicalistas pelegos querem fazer com as reivindicações da categoria, rebaixando a pauta. Pelo contrário, a empresa propõe o máximo de absurdos contra o trabalhador para conseguir chegar em um objetivo determinado, ela nunca “rebaixa” sua proposta a não ser que seja pressionada pela mobilização da categoria.

Portanto, para o patrão, se ele conseguir impor o GCR como critério, melhor, mas se conseguir fazer os sindicalistas caírem na armadilha, retirando o GCR e mantendo todos os outros critérios, também está ótimo.

Diante da intransigência da empresa está na hora de aumentar a mobilização na base. Eleger um comando de negociação amplo, com um representante por sindicato eleito nas assembleias, denunciar todos os golpes da ECT, organizar atos públicos, exigir a transparência nas negociações e preparar uma paralisação nacional. Por uma PLR de no mínimo R$ 2.500,00 igual para todos e sem critérios.

Categoria já aprovou o fim do balcão de negócios nos Correios

A PLR não pode ficar nas mãos de sete pessoas.
Para a PLR, vale o que os trabalhadores decidiram no congresso da Fentect: comando amplo de mobilização e negociação, com um representante por base sindical
Negociação da PLR de 2011.
Nunca é demais lembrar, já que os sindicalistas pelegos e traidores do PT-PSTU-PCdoB procuram todas as brechas para esconder o fato. No último congresso da Fentect, a os trabalhadores, representados pela maioria dos delegados, votaram pelo fim do Comando de Negociação de sete membros e pela criação do Comando Nacional de Mobilização e Negociação, formado por seis representantes da Fentect e um representante de cada base sindical, que soma 41 membros.
Essa decisão do congresso da federação foi uma vitória da categoria contra o “balcão de negócios” que se tornaram as mesas de negociações entre a empresa e os sindicalistas.
Mas os pelegos do PT, da turma de José Rivaldo Talibã, não aprenderam ainda que a categoria não quer mais ser comandado por sindicalistas que estão à venda. Essa turma de pelegos está se opondo à criação do comando amplo de negociação para as negociações da PLR.
Eles querem voltar no passado, quando sete diretores da federação ficavam sentados numa salinha com os diretores da empresa negociando a vida de mais de 110 mil trabalhadores. Faziam tudo o que a empresa queriam e isolavam quem se opunha às suas decisões patronais.
Do velho comando de negociação de sete membros saíram os principais traidores da categoria que receberam cargos. O mais conhecido foi Manoel Cantoara, que depois de ser secretário-geral da Fentect virou assessor da presidência da empresa, ganhando um salario cerca de 20 vezes maior. Mas existem pelo menos uma centena de casos como esse, um deles o próprio Luiz Eduardo do Ceará, membro do PCdoB, que hoje é chefe das negociações do lado da empresa.
As negociações da PLR também não ficaram de fora. Em 2011, Nilson Rodrigues, recebeu um alto cargo na DR-SPI depois de ter assinado o acordo da PLR daquele ano, que foi um ataque à categoria.
Os trabalhadores dos Correios não aceitam mais o balcão de negócios dos sindicalistas traidores. As decisões da PLR não devem ficar nas mãos de sete pessoas. É necessária a ampla participação dos trabalhadores. O comando amplo de negociação e mobilização é aumentar a intervenção da categoria nas discussões e aumentar a pressão contra a empresa.
Para a PLR, é preciso impor o que a categoria decidiu no congresso da federação: estabelecer imediatamente o Comando Nacional de Mobilização e Negociação dos trabalhadores.