Senado aprova prorrogação do contrato de franquias

Privatização dos Correios
Senado aprova prorrogação do contrato de franquias

As ACFs (Agências dos Correios Franqueadas) fazem parte da política de distribuir o dinheiro público dos Correios para a iniciativa privada

O governo mais uma vez fez o serviço para os empresários que ganham dinheiro à custa da exploração dos Correios. O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória (MP) 509 que prorroga os contratos de franquias de agências da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
A Medida Provisória perderia a validade na quinta-feira. A aprovação do Senado mantém a prorrogação dos contratos até 30 de dezembro de 2012. Inicialmente, o prazo estipulado seria até 11 de junho de 2011. A proposta de prorrogação para 2012 veio do deputado do PT de São Paulo, Ricardo Berzoini, relator da medida.
Foi aprovada também uma emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que concede um ano para as novas franquias se adequarem às normas definidas pela ECT. A medida precisa agora apenas da sanção presidencial.
A prorrogação do prazo das franquias é o atendimento do governo da reivindicação dos empresários que têm a concessão das agências franqueadas (ACFs). As franquias foram estabelecidas definitivamente no início dos anos 90 e foi uma das primeiras manifestações da política de privatização dos Correios, se constituindo na distribuição de dinheiro para empresários e capitalistas apadrinhados de membros da cúpula da ECT.
Ao manter o esquema milionário das franquias o PT favorece e fortalece a política de privatização dos Correios. A franquia nada mais é do que uma maneira de transferir para a iniciativa privada o serviço dos Correios, incluindo aí, aquele relativo ao monopólio postal, ou seja, coleta, tratamento e distribuição de correspondências, telegramas e malotes. Esses serviços, que deveriam ser realizados exclusivamente pelos Correios, são feitos também pelas franquias.
Os empresários lucram com esses serviços e repassam apenas uma parte aos Correios. Existem quase 1.500 ACFs distribuídas em vários estados, com cerca de 20 mil trabalhadores, a maioria em São Paulo.
As franquias fazem parte da privatização dos Correios. Os trabalhadores exigem que todas as ACFs sejam repassadas para as mãos da ECT e seus trabalhadores sejam incorporados aos quadros da empresa.