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segunda-feira, 8 de abril de 2013

A censura "legal" e como parte da esquerda contribui com ela


Nos últimos anos tem crescido de maneira exponencial o número de processos contra blogueiros e jornalistas que contestam a grande imprensa. O grupo Folha, a Rede Globo, entre outros, movem sistematicamente ações para tentar calar o que se chama de “imprensa alternativa” ou “independente”.

Fica bem claro qeu com o advento da internet, que torna o acesso à informação muito mais fácil e sua difusão muito menos custosa, a imprensa burguesa tradicional usa a Justiça para calar seus adversários.

As acusações mais comuns são a de calúnia, injúria e difamação, cláusulas que se contrapõem à liberdade de expressão.

Está aqui um ponto que muitos setores inclusive considerados de esquerda não conseguem compreender. Se não há direito de criticar alguém, de falar o que ninguém quer ouvir, de ofender pessoas, não há livre expressão. Se o direito de se expressar consistisse em que só o que todos querem ouvir pudesse ser falado, não seria necessário que ele fosse assegurado, já que ninguém se oporia a ele.

Em inúmeros artigos, citamos dezenas de casos em que isso ocorreu. É o caso do Blog Falha de S. Paulo, que acabou sendo impedido de funcionar; do jornalista  Juca Kfouri, contra quem pesam dezenas de processos e até mesmo a grande imprensa já sofreu censura por vontade de oligarcas como José Sarney (caso de O Estado de S. Paulo) ou simplesmente de figuras da burguesia, como o cavaleiro Doda, que conseguiu a censura da revista Caras. Isso mostra que a Justiça serve de instrumento à cassação da liberdade de expressão.

Para o jornalista Paulo Henique Amorim, que foi alvo de inúmeros processos do banqueiro Daniel Dantas, muitos como Dantas vêem “o processo é o fim em si mesmo, a ação na Justiça é o objetivo em si mesmo. Ao me acionar, ele imagina que vou me depauperar financeiramente, vou desistir e parar de falar dele [Daniel Dantas]".

No entanto, qual o calcanhar de Aquiles daqueles que lutam contra a direita e a grande imprensa em defesa da liberdade de expressão? É justamente a esquerda burguesa e pequeno-burguesa.

Em sua política democrática, e aqui há uma identidade com os próprios democratas norte-americanos, ou seja, um partido do imperialismo, PT e PCdoB no governo levam adiante a política de censura como forma de supostamente combater o machismo, o racismo e a homofobia. Assim, reviveram e criaram leis cuja função é procurar censurar tudo aquilo que parecer politicamente incorreto. Essa política, seguida acriticamente pela esquerda que se declara “antigovernista” (PSOL e PSTU) é a brecha que a própria esquerda abriu para a direita passar com um trator por cima da liberdade de expressão.

E, com efeito, o próprio Ali Kamel, figurão da Rede Globo, entrou com ação contra Paulo Henrique Amorim por, pasmem, racismo! Isso quando o jornalista estava criticando a posição submissa de um jornalista negro diante dessa empresa, da qual é funcionário.

O próprio Partido da Causa Operária já foi vítima de ações do tipo, que queriam punir o partido pela calúnia que seria chamar uma ou outra figura de racista, já que racismo agora é crime e quando alguém acusa um terceiro de um crime isso precisa ser provado.

Ou seja, é uma lei que não muda em nada a situação de negros, mulheres ou homossexuais (PLC 122), mas que contribui para o caldo de cultura da censura já existente no País.

Recentemente, o jornalista acima citado ganhou uma ação no Supremo Tribunal Federal que garante a liberdade de expressão. O ministro Celso de Mello resgatou a Declaração de Chapultepec e afirmou “nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão”.

Essa decisão, no entanto, não vai colocar fim às tentativas de calar a população. É preciso lutar para garantir esse direito, essencial à organização de desenvolvimento da classe operária, e se opor veementemente a qualquer tentativa de cassá-lo, por mais ética e nobre que seja o motivo alegado. Os trabalhadores devem se pautar pelas suas necessidades e interesses de classe, não por uma moral e ética abstratas.

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