Todas as ações de trabalhadores cujo tema seja demissão
imotivada podem ser revertidas, pois devem ser analisadas com base na decisão do
Supremo
O Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas públicas não podem demitir
sem apresentar oficialmente a motivação da demissão.
Uma ação movida pelo Sintect-PI (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí) chegou ao STF e resultou na decisão que diz respeito não apenas aos trabalhadores dos Correios, abrangendo todas as estatais do país, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
A ação já tinha tido decisão favorável no estado, mas a ECT entrou com um RE (Recurso Extraordinário) que foi parar no STF. Isto porque a empresa é nacional e esse tipo de decisão tem repercussão geral. O processo foi acompanhado também pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios).
Todas as ações de trabalhadores cujo tema seja demissão imotivada podem ser revertidas, pois devem ser analisadas com base na decisão do Supremo. A ação contempla milhares de trabalhadores demitidos sem justa causa principalmente entre os anos de 1988 e 2007. A demissão foi um recurso utilizado pela empresa para perseguir sindicalistas e trabalhadores de base por participarem de greves etc.
O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a estabilidade no emprego, tradicional dos servidores públicos que acessam ao emprego através de Concurso Público, mas revertem decisões em favor da empresa.
A decisão do STF foi tomada no dia 20 e já teve repercussão em ação de um trabalhador da Bahia. O portador de necessidades especiais foi dispensado sem motivação tornando a demissão nula a partir da decisão do Supremo. Com ela, reformou-se a sentença de 1ª instância e tornou-se nula a demissão do empregado.
O Tribunal decidiu que “a demissão abrupta de empregado concursado de empresa pública federal, sem a devida motivação e ao arrepio de preceitos constitucionais consagrados, tais como contraditório e ampla defesa, notadamente quando se trata de trabalhador com necessidades especiais, configura fato gerador do dano moral”.
O funcionário deverá ser reintegrado a suas atividades e a empresa deverá lhe pagar salários, FGTS, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, descontados os valores recebidos a título de verbas rescisórias e indenização por danos morais.
Uma ação movida pelo Sintect-PI (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí) chegou ao STF e resultou na decisão que diz respeito não apenas aos trabalhadores dos Correios, abrangendo todas as estatais do país, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
A ação já tinha tido decisão favorável no estado, mas a ECT entrou com um RE (Recurso Extraordinário) que foi parar no STF. Isto porque a empresa é nacional e esse tipo de decisão tem repercussão geral. O processo foi acompanhado também pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios).
Todas as ações de trabalhadores cujo tema seja demissão imotivada podem ser revertidas, pois devem ser analisadas com base na decisão do Supremo. A ação contempla milhares de trabalhadores demitidos sem justa causa principalmente entre os anos de 1988 e 2007. A demissão foi um recurso utilizado pela empresa para perseguir sindicalistas e trabalhadores de base por participarem de greves etc.
O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a estabilidade no emprego, tradicional dos servidores públicos que acessam ao emprego através de Concurso Público, mas revertem decisões em favor da empresa.
A decisão do STF foi tomada no dia 20 e já teve repercussão em ação de um trabalhador da Bahia. O portador de necessidades especiais foi dispensado sem motivação tornando a demissão nula a partir da decisão do Supremo. Com ela, reformou-se a sentença de 1ª instância e tornou-se nula a demissão do empregado.
O Tribunal decidiu que “a demissão abrupta de empregado concursado de empresa pública federal, sem a devida motivação e ao arrepio de preceitos constitucionais consagrados, tais como contraditório e ampla defesa, notadamente quando se trata de trabalhador com necessidades especiais, configura fato gerador do dano moral”.
O funcionário deverá ser reintegrado a suas atividades e a empresa deverá lhe pagar salários, FGTS, 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, descontados os valores recebidos a título de verbas rescisórias e indenização por danos morais.
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