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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Deficientes não tem direitos respeitados pelos Correios

Empresa contrata através de concurso, mas não oferece o tratamento adequado aos trabalhadores com necessidades especiais
A direção dos Correios recebeu no Ceará uma homenagem em reconhecimento pelo apoio da empresa “à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

A homenagem foi divulgada no Blog da ECT com a seguinte descrição: “Engajados nesta causa, os Correios implementam ações com o objetivo de combater todas as formas de discriminação e promover a diminuição das desigualdades entre as pessoas”.

Tal posição teria sido conquistada porque, entre outras coisas, a empresa vem realizando o chamado “Fórum dos Direitos Humanos”, em parceria com secretarias do governo Federal. E se vangloria: “nos concursos públicos realizados pela empresa, são destinadas 20% de vagas às pessoas com deficiência, percentual que está acima do exigido pelo Decreto 5.298/99, que é de 5%”.

É verdade que o edital garante a reserva de vagas, e a ECT contrata os deficientes. Mas o dia a dia dos concursados deficientes contraria frontalmente toda essa demagogia.

Existem inúmeras de denúncias de que na verdade a empresa contraria a legislação, o estatuto e o próprio edital do concurso.

Regulamentação do Ministério do Trabalho orienta que “as exigências a serem feitas devem estar adequadas às peculiaridades que caracterizam as pessoas com deficiência”.

No próprio edital do concurso está previsto que a pessoa com deficiência será avaliada por uma equipe médica e colocada em atividade adequada à sua deficiência. Ele também tem direito a um acompanhamento especial de seu serviço para as condições serem adequadas e o trabalho ser produtivo.

Sem isso a pessoa ao invés de se beneficiar com o acesso ao mercado de trabalho, o emprego torna-se mais uma fonte de opressão e sofrimento.

Em Brasília, Ecetistas em Luta teve acesso a casos de carteiros que já procuraram a chefia para tentar resolver suas dificuldades com o serviço e foram ignorados. Sendo obrigados a fazer o mesmo serviço e atividades que qualquer outro trabalhador que já são super explorados.

A empresa não atende às necessidades do trabalhador sem deficiência, que sofre com a falta de condições para executar seu trabalho, imagine para um deficiente. Nem esses trabalhadores estão conseguindo realizar o serviço, imagine pessoas que foram contratadas em condições especiais e tem necessidades que precisam ser atendidas pela empresa?

Como no caso das mulheres, esse tema é mais uma fonte de demagogia da empresa.

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