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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Empresa é condenada a devolver o salário tomado dos trabalhadores

Em 2011, o governo português cortou 5% dos salários de servidores e funcionários de empresas estatais, como parte dos ataques contra os trabalhadores previstos no plano de austeridade no País, do qual fazem parte as privatizações
Os correios de Portugal, CTT, foram obrigados a devolver o salário cortado dos trabalhadores. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa que obriga a empresa a devolver o valor cortado em 1o de janeiro de 2011, acrescido de juros de mora legais.
O tribunal acatou o pedido do Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações de Portugal. Os CTT afirmaram que irão recorrer da decisão em instância superior, enquanto isso, os trabalhadores continuam sem receber o que lhes foi tomado.
O mais interessante de toda a história são os motivos pelos quais o governo Português decidiu cortar os salários dos servidores. Vale lembrar que a empresa de correios portuguesa é estatal... por enquanto.
Foram cortados em média 5% dos salários dos funcionários do setor estatal  no governo do então primeiro-ministro José Sócrates, como uma medida para o Orçamento de 2011.
Em setembro, o chamado Tribunal Constitucional (TC) de Portugal havia decretado que o corte salarial aos servidores públicos não era arbitrário, uma decisão claramente feita para favorecer o governo e os interesses dos banqueiros europeus que prepararam os maiores ataques aos trabalhadores portugueses através do plano de austeridade para o País.

Plano de austeridade

No pacote de austeridade português, a privatização dos correios está entre as principais exigências dos bancos europeus. O que querem os banqueiros é lucrar à custa da devastação da economia portuguesa, considerada uma das mais críticas em meio à crise europeia. Para isso, é necessário espoliar até o fundo dos ossos os trabalhadores do País.
O corte nos salários dos trabalhadores é parte do plano de austeridade do qual faz parte a privatização dos correios (CTT) e que está em marcha em Portugal. Uma série de empresas serão privatizadas em diversas áreas, como transporte, comunicação, energia e saneamento.
Estão sendo cortados postos de serviço e de trabalho. Dá para ver que a privatização representa um ataque sem precedentes aos trabalhadores da empresa, por todos os flancos: salários, direitos e a manutenção dos empregos.

Como no Brasil... privatização

Não é coincidência que no Brasil o termo Sociedade Anônima tem aparecido com tanta frequência quando se fala em Correios. Em Portugal, em 1992, os CTT foram transformados em uma S.A. o que com certeza foi um caminho para facilitar a privatização definitiva da empresa. Em 2009, durante o governo Lula, o então Ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), a então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT) e o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), sentaram à mesa para discutir a transformação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) em Correios do Brasil S.A. Elaboram um projeto que foi inclusive mandado para o Congresso no início de 2010. Nota: Dilma Rousseff é hoje presidenta do País e Paulo Bernardo é hoje o próprio Ministro das Comunicações e Hélio Costa foi candidato ao governo de Minas Gerais apoiado por PT e PCdoB.
Nunca é demais lembrar também que o primeiro a falar em S.A. para a ECT foi a privatizador FHC, ainda em 1999.
O governo Brasileiro, apesar de toda a propaganda de que o País estaria imune à crise, está adotando medidas no mesmo sentido do plano de austeridade dos países europeus, entre eles o corte no orçamento de R$ 50 bilhões no início de 2011 e as privatizações. A Infraero (Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuária) está em pleno processo de privatização e foi anunciada a privatização da Telebrás no meio do ano passado.
Os Correios entram nesse pacote, no entanto, como medo da reação popular, o governo decidiu esconder a venda da ECT por trás da aprovação do novo estatuto da empresa.
O documento do novo estatuto foi feito às costas dos trabalhadores e aprovado praticamente sem discussão no Congresso. Ali, apesar de não transformar abertamente a empresa em S.A., é bem claro o caminho aberto à entrada com força da iniciativa privada através da terceirização via empresas subsidiárias e da participação da ECT como sócia em empresas da inciativa privada. Além disso, todo o modelo de gestão da empresa foi transformado de acordo com a lei de sociedade anônima.

Privatizar é atacar os trabalhadores

O exemplo de Portugal deve servir de alerta aos trabalhadores brasileiros. A tendência de privatização dos serviços de correios é mundial. Além de Portugal, casos parecidos ao do Brasil, onde a privatização é chamada de “modernização” ou “restruturação”, podem ser vistos nos correios franceses, britânicos e norte-americanos.
As mudanças aprovadas pelo governo Dilma Rousseff, do PT, acompanham o mesmo movimento de venda do patrimônio nacional desses países.
Somente a luta dos trabalhadores desses países, em particular os ecetistas brasileiros, poderá frear esse roubo nacional que significa a privatização.

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