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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Derrotar a nova investida dos capitalistas pelo fim do Monopólio Postal

Privatização: Na imprensa e no Congresso volta a ser discutida a exclusividade do serviço postal pelos Correios. É a volta da campanha pela privatização da ECT
2 de janeiro de 2013

Uma polêmica envolvendo a entrega de passaportes está pautando a imprensa sobre o “monopólio postal dos correios”.

Consulados norte-americanos e canadenses estariam devolvendo passaportes a quem solicitou vistos por empresas privadas, multinacionais que atuam no Brasil, sem passar pelos Correios. O que contraria a lei 6.538/78. Para ser enquadrado na lei o objeto precisa integrar o monopólio.

Encomendas nunca foram parte dessa exclusividade. Aberto à concorrência. A verdade é que estão usando essa questão dos passaportes para retomar a campanha pelo fim do monopólio postal.

Uma demonstração disso foi uma audiência que aconteceu em Brasília, na Câmara dos Deputados, cujo debate entre parlamentares, advogados, o presidente da ECT e representante da Fentect se concentrou nesse mesmo debate, a questão do monopólio estatal. Apesar de o tema ser, “O papel e a atuação dos Correios no atual cenário de mudanças tecnológicas”.

Convocada pelos deputados tucanos Eduardo Azeredo, Deputado Arolde de Oliveira, a audiência girou em torno da posição apresentada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Edson Carvalho Vidigal de quebrar o monopólio postal.

Além do ex-ministro que estava na audiência para representar os interesses dos tubarões do mercado postal, participaram o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, e Edson Dorta Silva, Secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), da Corrente Sindical Nacional Ecetistas em Luta.

A audiência foi claramente convocada para pautar o tema no Congresso. Além de Vidigal, os parlamentares privatistas defenderam que o modelo postal dos EUA é o ideal. Ou seja, os Correios não teriam que ser públicos, e seus serviços deveriam ir para as mãos da Fedex, DHL... Grandes donas do mercado norte-americano.

A retomada do tema pela imprensa burguesa mostra a necessidade de pautar o assunto a partir do ponto de vista dos trabalhadores e da população brasileira.

A ECT é uma empresa em franca expansão, que emprega mais de 118 mil trabalhadores e desempenha uma função fundamental que vai muito além da entrega de correspondência ou encomenda, mas é parte fundamental das comunicações e integração nacional.

Além de sua contribuição e papel social, sendo uma empresa pública, seu lucro deve possibilitar melhores salários, condições de trabalho e garantias aos empregados, um serviço de qualidade e eficiente, e ainda um retorno financeiro para a sociedade, uma vez que os Correios repassam parte significativa de seus lucros para o governo federal.

O fim do monopólio é a privatização da ECT, é acabar com o patrimônio que hoje os Correios representam para atender aos interesses dos tubarões do mercado internacional. Apenas isso.

Para os mais de 500 mil brasileiros, envolvendo trabalhadores e familiares, que estão diretamente ligados aos Correios, e para toda a população brasileira, essa decisão traria um enorme prejuízo, a exemplo do que foi a privatização das telecomunicações, Petrobras...

Em 2009 quando o monopólio foi tema de ação no Supremo Tribunal Federal uma grande campanha foi realizada. Para derrotar mais essa tentativa de privatização, é necessário fortalecer as oposições sindicais, realizar uma campanha nacional, fortalecer a ECT como empresa pública pelo controle das empresas estatais pelos próprios trabalhadores.

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