No dia 1o de maio durante o ato de luta, classista e independente organizado pelo PCO, a corrente Ecetistas em Luta de trabalhadores dos Correios divulgou um primeiro esboço de suas teses que serão defendidas no próximo congresso da Fentect em junho
Apresentamos aqui o primeiro esboço das teses que são fundamentais para o desenvolvimento para a luta dos trabalhadores dos Correios, mas também servem de base para a luta do movimento sindical em geral. O próximo período será o de grandes mobilizações dos trabalhadores e é tarefa primordial o esclarecimento e a defesa de um programa independente dos patrões, revolucionário e socialista para o movimento operário.
Introdução
A federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios atravessa a maior crise de toda a sua curta história. Uma ala do bloco dominante, responsável direta pela assinatura do acordo bianual e outras derrotas das lutas da categoria, decidiu perpetrar uma traição maior que todas as anteriores e lançar-se à destruição da maior conquista da categoria em todo este período, ou seja, a sua organização unitária nacional.
Esta crise é o resultado da completa falência da política seguida nos últimos dez anos pelo bloco PT-PCdoB de impor aos trabalhadores uma política abertamente patronal. Esta política foi condenada pelos trabalhadores e esta condenação se manifestou de maneira ainda mais clara na greve de 28 dias da campanha salarial anterior e no seu resultado, ou seja, no fato de que a maior greve da categoria nas últimas duas décadas tenha terminado sem nenhuma conquista.
A tarefa do atual congresso, no entender dos militantes da Corrente Ecetistas em Luta, é a de superar a crise por meio da única maneira possível, ou seja, colocando a Fentect sob o controle efetivo da sua base de trabalhadores, destruindo os entraves burocráticos à participação direta e efetiva dos trabalhadores nas decisões, tornando a atividade da federação transparente para os trabalhadores, em resumo, eliminando o caráter burocrático da entidade, estabelecendo uma nova direção para o movimento nacional, que não pode ser uma mera troca de pessoas, mas de métodos, instituições e de programa.
Acima de tudo, consideramos imperativo para combater as tendências criminosas que se esforçam para dividir a categoria e entrega-la de mãos e pés amarrados à direção da ECT e à burguesia em geral, é preciso dar, neste congresso, passos decisivos no sentido de eliminar toda a ambiguidade da organização nacional e criar o sindicato nacional dos trabalhadores dos Correios.
As graves ameaças contra a unidade da categoria aparecem – e não por coincidência – no momento em que esta está colocada sob o maior ataque patronal de todos os tempos, a saber, a privatização dos Correios, que está sendo realizada pelo PT por exigência dos tubarões internacionais. Desarmar os trabalhadores é a condiçãosine qua non para impor aos trabalhadores dos correios e a todo o país a privatização dos serviços postais, porque o único verdadeiro inimigo da privatização é a classe operária, em primeiro lugar, os operários do correio.
Situação política
A situação política está definida em primeiro lugar pela crise capitalista mundial. Nos principais países capitalistas do mundo, os países imperialistas, a crise já está produzindo um enfrentamento crescente entre as massas, em particular as massas operárias e as burguesias e seus planos de descarregar a crise sobre as massas. Não há dúvida de que a crise tende a se transformar em um colapso dos regimes burgueses através da mobilização revolucionária das massas. No Brasil, a crise se desenvolve de maneira mais lenta, uma vez que o país canaliza o excesso de capital especulativo sem aplicação nos países em crise. No entanto, os principais sinais da crise já se manifestaram: tendência inflacionária, falência do Estado, recessão. Este princípio de crise bastou para colocar em movimento, ainda que de maneira incipiente, diversos setores da classe trabalhadora. A greve dos Correios do ano passado foi o mais importante sinal desta tendência que deverá se desenvolver de forma cada vez mais rápida a partir de agora.
Outro aspecto da crise é a decomposição por cima, ou seja, a decomposição interna do regime burguês cuja causa, em última instância é a crescente pressão das massas. A crise combinada da ala direita do regime, PSDB-DEM, é a expressão mais aguda desta crise. No entanto, a decomposição atinge também o próprio bloco governamental atingindo duramente o segundo partido do bloco, o PMDB. As eleições municipais deste ano deverão traduzir esta tendência com uma crise generalizada dos partidos burgueses. A crise tende, no entanto, a atingir também o PT que deverá arcar, cada vez mais isoladamente, com o ônus de conter o movimento de massas que começa a se manifestar.
O problema central da próxima etapa, diante da decomposição do regime burguês e da experiência que as massas realizam com o PT no governo e que começa a se manifestar em choque agudo entre a política do imperialismo que este partido coloca em prática e as necessidades das massas, é o da organização política das massas. Até aqui, sem ser um partido operário, o PT fez as vezes de partido operário e a sua crise recoloca de maneira mais aberta e mais ampla o problema de organização política da classe operária, a qual deverá partir da luta econômica e política no âmbito dos sindicatos e evoluir para a luta política geral.
A crise coloca a burguesia na defensiva e esta se apressa, utilizando a cobertura de um governo de esquerda de colaboração de classes a “fechar” o regime atacando duramente as liberdades democráticas cuja única função real é permitir a mobilização, organização e evolução da consciência política de classe das amplas massas. Assim as liberdades de expressão e manifestação, bem como o direito de greve tem sido duramente atacados pela burguesia, utilizando-se de subterfúgios (ética, defesa das minorias) para agrupar em torno ao regime uma opinião de classe média (inclusive de esquerda) contra a ameaça potencial da classe operária. A defesa intransigente e sem compromisso das liberdades atacadas, bem como de um programa que parta das necessidades fundamentais dos trabalhadores da cidade e do campo é o meio fundamental para fazer evoluir a consciência de classe e a organização da classe trabalhadora.
A privatização dos correios
O centro da luta dos trabalhadores dos Correios é a luta contra a privatização. A privatização é uma política de conjunto do governo, da direção da ECT e da burguesia contra os trabalhadores. Até o momento, os trabalhadores dos correios não têm respondido a esta política de conjunto com a sua própria política de conjunto. A resistência tem se dado de forma isolada. A greve na campanha salarial, a luta contra o PCCS, a questão da compensação das horas, a luta contra o SAP etc. são lutas parciais e fragmentárias contra a privatização. A privatização tem como base aumentar a exploração dos trabalhadores para oferecer um retorno ao capital especulativo que cobiça a ECT.
O problema central é a redução do valor da mão-de-obra dos trabalhadores dos correios para aumentar a mais-valia dos capitalista (lucro). O investimento especulativo busca um lucro superior à lucratividade média das empresas porque, para ele não se trata de um investimento normal na produção, mas de ganhos no mercado financeiro. Os Correios oferecem esta possibilidade devido ao avanço cada vez maior do comércio por meio da internet e do avanço dos próprios meios de comunicação por computador que podem ser utilizados para obter um lucro acima da faixa normal de lucratividade do mercado. O correio é também uma empresa que se baseia na utilização de capital variável (mão de obra) em escala muito superior ao capital fixo (máquinas e instalações) os quais nada mais são que instalações e meios de transporte tradicionais com pouca utilização de máquinas industriais e automáticas. Nessas condições, o aumento da exploração da mão-de-obra através da redução do salário direito e indireto, do aumento ou intensificação da jornada de trabalho cumpre um papel fundamental na política traçada pelo governo do PT e pelos especuladores.
A terceirização, a reformulação do Plano de Cargos e Salários (PCCS), o virtual congelamento salarial imposto pela ECT, os aumentos não proporcionais, a PLR em substituição aos aumentos salariais, o ataque ao convênio médico, o Sistema de Avaliação e Desempenho (SAP) e outras questões são aspectos da mesma política de aumentar a mais-valia, reduzindo o montante geral da folha de pagamento da ECT.
Para conseguir unificar efetivamente um movimento amplo em torno destas questões é preciso uma campanha contra a privatização, com uma ampla mobilização da opinião dos trabalhadores, com conferências nacionais e regionais, com materiais diversificados e uma política que responda à privatização, exigindo a revogação da transformação da empresa em Sociedade Anônima e que seja colocada sob o controle dos trabalhadores, com uma completa independência administrativa do Estado capitalista.
Sobre a política de ruptura da Fentect e dos sindicatos em geral
No último período, à medida em que a mobilização dos trabalhadores aumentava, aumentaram também as tendências no interior dos sindicatos burocráticos a romper a unidade nacional dos trabalhadores por meio da destruição da Fentect.
A primeira coisa que deve ficar absolutamente clara é que a ruptura de sindicatos com a Fentect é uma política de destruição da Fentect e da unidade dos trabalhadores e mais nada. O golpe do PCdoB contra os trabalhadores de S. Paulo e do Rio de Janeiro nada mais é que uma tentativa de autopreservação da burocracia destes sindicatos e dos seus privilégios às custas da unidade nacional da categoria. Outros agrupamento, caso do PSTU e setores da chamada FNTC, propõem a mesma política com um mal elaborado discurso esquerdista.
Denunciamos que se trata de uma escancarada política patronal, feita pelas costas da categoria, em troca de privilégios burocráticos para uma minoria de sindicalistas e chamamos os trabalhadores a repudiar ativamente esta política e impedir a destruição da Fentect combatendo os que levam adiante esta política criminosamente patronal.
A criação da Fentect, resultado de uma dura luta dos trabalhadores e da sua vanguarda de ativistas sindicais, é a maior conquista dos trabalhadores dos Correios nestas duas décadas de luta e foi apenas as suas greves nacionais que impediram que as condições de vida dos trabalhadores caíssem ainda abaixo da situação atual.
Esclarecemos que a defesa da Fentect não passa apenas por impedir a sua destruição pelos elementos patronais divisionistas. A defesa da Fentect implica, também, a luta contra a direção burocrática da ala majoritária do PT e do PCdoB que levaram a federação à atual situação de crise e pela luta pela reorganização da federação sobre bases verdadeiramente democráticas que permitam que o trabalhador comum e não uma burocracia de dirigentes sindicais privilegiados tenham em suas mãos as decisões sobre os interesses dos trabalhadores.
Os militantes do PSTU espalharam o mito sem sentido e mentiroso de que as federações e centrais sindicais podem ser fragmentadas porque não são sindicatos, como se fosse algo lógico que os trabalhadores devessem lutar por se unificar em escala municipal ou local, mas deveriam preferir ficar divididos em escala estadual ou nacional. Trata-se de uma teoria de idiotas ou de pessoas de má fé. A história do sindicalismo operário mundial é a história da luta pela unidade e esta luta pela unidade sempre foi uma luta contra o sindicalismo patronal. Porém, no caso da Fentect, esta teoria é uma falsificação ainda maior e uma tentativa ainda mais cínica de enganar o trabalhador. No caso do correio, a Fentect é a entidade que negocia e assina o acordo coletivo nacional da categoria. Não há acordos por estado ou município, mas uma única convenção coletiva nacional, o que é uma grande conquista. Destruir a Fentect significa também destruir a convenção coletiva nacional unitária.
Por um sindicato nacional
A Fentect foi um grande passo no sentido da centralização nacional dos trabalhadores dos Correios e a sua maior conquista. Ela é, no entanto, uma obra incompleta, um misto de sindicato nacional com federação de sindicatos, quando, na realidade atua como sindicato nacional. Nesse sentido, a existência de 35 sindicatos, que não detêm o poder de contratação coletiva ou de alterar uma única cláusula da convenção coletiva nacional, mas apenas questões locais, é um obstáculo e um anacronismo.
A criação de um sindicato nacional implica em uma reorganização completa da organização sindical dos trabalhadores dos Correios, possibilitando criar uma organização local, municipal e regional mais adequada para a luta e efetivamente colocar a luta nacional sob o controle das bases.
Propomos ao XI Contect aprovar a criação do sindicato nacional dos trabalhadores da ECT, o Sinatect, e iniciar o processo de reorganização geral dos sindicatos e da Federação, que deve ser transformada neste sindicato nacional com centenas de regionais em todo o país, com diretorias eleitas.
Fora os chefes das organizações sindicais
Em todo o país, ex-sindicalistas que se transformaram em chefes e atuaram como verdadeiros carrascos dos trabalhadores estão se organizando para voltar aos sindicatos e controlar as organizações sindicais, apesar da enorme rejeição dos trabalhadores a estes traidores.
Não há e não pode haver lugar para os carrascos dos trabalhadores, para os que se venderam para os patrões e venderam a luta operária na organização sindical.
Propomos que o XI Congresso aprove uma proibição absoluta da presença das chefias em cargos eletivos, assembleias e congresso de todos os elementos de confiança da ECT.
Chamamos todos os trabalhadores a expulsar, se necessário pela força, os chefes ou elementos diretamente ligados às chefias dos sindicatos e da federação nacional.
Propostas para a reorganização da Fentect
Aumentar o número de diretores da Fentect para 30 membros efetivos; reduzir o prazo máximo para a realização de congressos da Fentect para 1 ano; aumentar o número de delegados nos congressos; reduzir o prazo máximo de realização dos Conreps para quatro meses; Aumentar o número de delegados nos conreps, na mesma proporção do Contect; transformar o Consin em organismo consultivo.
Campanha salarial 2012
Iniciar imediatamente a preparação da campanha salarial; organizar assembleias na base dos sindicatos dissidentes para unificar a campanha salarial; Aumentar o número de membros do Comando para um para cada sindicato mais 10 eleitos no Contect ou Conrep; distribuir a proposta de pauta em toda a categoria através de um material especial; retornar ao número de 2/3 dos sindicatos para a aprovação do acordo coletivo.
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