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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Lutar pela redução da jornada de trabalho

Contra o excesso de serviço: Atendentes comerciais, carteiros e operadores de triagem sofrem com o excesso de serviço nos Correios

 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu a um trabalhador dos Correios o direito à jornada de seis horas, correspondente à jornada dos bancários. O funcionário trabalha como atendente, exercendo as atividades do Banco Postal. A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) foi condenada ainda a pagar ao funcionário as horas-extras passadas e futuras além da sexta diária. Segundo o relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus, É incontestável que os empregados dos bancos, das empresas de crédito e dos Bancos Postais estão submetidos às mesmas condições de trabalho a permitir a equiparação de jornada diária".

A decisão do TST, ainda que tenha sido individual, abre precedente para uma reivindicação antiga dos atendentes comerciais da ECT e de todos os funcionários dos Correios, que é a diminuição da jornada de trabalho, sem redução do salário. Para os atendentes, a reivindicação é mais urgente justamente pela semelhança do trabalho à atividades exercidas pelos bancários, que têm garantido na CLT jornada de seis horas diárias. O fato de o TST, que tradicionalmente toma decisões desfavoráveis aos trabalhadores, ter reconhecido esse direito mostra que é possível conquistar a reivindicação.

Os atendentes estão cumprindo funções múltiplas nas agências. Além de realizarem todo o serviço normal dos Correios, a abertura do Banco Postal multiplicou as funções. Os atendentes realizam vários serviços de bancários, como abertura de contas, saques, depósitos, pagamento de contas etc.

Para distribuir dinheiro aos banqueiros, a direção da ECT transformou os Correios em um banco. Junto com a diminuição da jornada, os trabalhadores devem pedir o fim do Banco Postal.

A tendência nos Correios, no entanto, é totalmente contrária à decisão do TST.

Em todos os setores os funcionários estão trabalhando mais do que a jornada de oito horas.

Tanto nas agências como nos CDDs (Centro de Distribuição Domiciliária) e Centros de Tratamento os trabalhadores estão fazendo horas-extras, sendo convocados para o trabalho no feriado e fins de semana para dar conta do excesso de serviço, ocasionado principalmente pela falta de funcionários.

A corrente Ecetistas em Luta, em sua segunda Conferência Nacional aprovou uma ampla campanha pela redução da jornada de trabalho para seis horas.

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