Os Correios estão proibidos de terceirizar
as atividades-fim. É uma vitória importante contra o processo de privatização da
empresa
A decisão da juíza
Laura Morais, da 13a Vara do Trabalho de Brasília, proíbe a ECT de
contratar mão-de-obra terceirizada para atividades-fim como recebimento,
triagem, encaminhamento e transporte de objetos postais. A direção dos Correios
se defendeu dizendo que não terceiriza atividade-fim. Qualquer trabalhador dos
Correios sabe que isso é mais pura mentira.
Terceirização tomou
conta da ECT
Atualmente nos
Correios há setores com maioria de mão-de-obra terceirizada. Apenas para citar
alguns exemplos recentes.
Em São Paulo, no
Centro de Tratamento de Encomendas (CTE Saúde), na Zona Sul, há cerca de três
anos foi criado um novo turno de trabalho, já que os dois turnos existentes
(tarde e noite) não estavam dando conta da quantidade de serviço. O novo turno
da manhã foi criado com mais de 90% de terceirizados. No CTE Valinhos, na região
de Campinas, ocorreu a mesma coisa.
Na região de
Ribeirão Preto, recentemente foi rompido um contrato entre a ECT e uma empresa
que fornecia mão-de-obra terceirizada. A quantidade de terceirizados já é tão
grande que alguns setores perderam quase metade do efetivo com a saída dos MOTs
(Mão-de-obra Terceirizada). Na UD (Unidade de Distribuição) São Joaquim da
Barra, os trabalhadores denunciaram que saíram seis MOTs e o efetivo do setor,
apenas com os concursados, passou para sete carteiros. Essa mudança brusca na
quantidade de funcionários resultou em excesso de serviço para todos.
Esse quadro se
repete em todas as regiões do País.
Um quadro do número
de terceirizados, obtido extraoficialmente pela Fentect, revela uma situação
grave. Seriam 13.297 terceirizados cumprindo funções de carteiros e OTTs
(Operador de Triagem e Transbordo), ou seja, realizando as chamadas
atividades-fim. Os Correios possuem cerca de 117 mil trabalhadores.
O Diretoria
Regional com maior número de terceirizados é a de São Paulo Interior (DR-SPI),
com 3.079. Pelo que tudo indica, os números são ainda maiores do que mostra a
tabela, mas já é possível ter uma noção da gravidade do problema.
A direção dos
Correios (PT) tenta esconder a terceirização, mas afirmou que vai recorrer da
decisão da Juíza, ou seja, quer o caminho aberto para terceirizar a
empresa.
A terceirização é
parte de um plano maior da direção da empresa e do governo que tem como pano de
fundo a privatização dos Correios. A terceirização vem junto com outras medidas
como o aumento da exploração nos setores, como o SAP (Sistema de Avaliação de
Produtividade), o ataque ao plano de saúde, o ataque ao direito de greve e a
mudança do estatuto da ECT no ano passado, que transformou a empresa sobre a
base de um modelo de Sociedade Anônima.
Com a crise
econômica, os capitalistas internacionais voltaram ferozmente os olhos para os
setores da economia ainda não completamente privatizados, na expectativa de
lucro fácil por meio da destruição da economia dos países. As empresas de
correios de vários países sofrem a mesma ação, em maior ou menor grau, de
entrega da empresa para o capital privado.
Em Portugal, por
exemplo, os correios serão privatizados e será a própria ECT uma provável
compradora. Essa entrada dos Correios brasileiros na privatização portuguesa
está longe de significar um fortalecimento da empresa. Pelo contrário, deve
servir de alerta para a população e os trabalhadores brasileiros do quão
avançada está a privatização da própria ECT. A participação dos Correios na
compra da empresa portuguesa revela que a participação dos grande capitalistas e
banqueiros internacionais nos rumos da empresa já atingiu alto nível.
Tudo isso ainda se
alia ao Banco Postal, um esquema de favorecimento dos banqueiros e as franquias,
um esquema de distribuição de dinheiro a empresários. Vale lembrar que as ACFs
(Agências de Correios Franqueadas) são a terceirização na prática da atividade
de atendimento.
A terceirização é
um ingrediente importante no quadro geral de privatização dos Correios. Ela é
necessária para diminuir os custos da mão-de-obra, por meio do rebaixamento
salarial e do profundo corte de direitos, e preparar a ECT para os capitalistas,
que só veem interesse em uma empresa que obtenha o máximo de lucro.
Nesse sentido, a
terceirização é um ataque a todos os trabalhadores. Por um lado, os
terceirizados são tratados como mão-de-obra descartável. Os contratos
temporários permitem que as empresas façam o que bem entender. Os trabalhadores
não tem garantidos os mesmos direitos que os concursados, nem os mesmos
salários, apesar de realizarem funções idênticas. Isso sem contar os inúmeros
casos de empresas que dão o calote nos trabalhadores.
Para os
concursados, a terceirização serve para empurrar o valor da mão-de-obra cada vez
mais para baixo. A presença de um terceirizado, trabalhando nas mesmas funções e
recebendo salários menores e sem direitos, pressiona o trabalhador a se
“contentar” com os baixos salários que recebe, afinal, é usado um parâmetro
salarial rebaixado.
Esse é o sentido
imediato da terceirização. Forçar o valor da mão-de-obra para baixo.
Acabar com a
terceirização, incorporando os terceirizados
A terceirização é
um ataque a todos os trabalhadores. A vitória da Fentect contra a terceirização
é um primeiro passo. No entanto, o movimento dos trabalhadores deve estender sua
luta e ampliar suas reivindicações.
Em primeiro lugar,
é necessário exigir que a direção da ECT contrate 30 mil novos funcionários, por
meio da abertura imediata de um concurso público e da contratação de
trabalhadores remanescentes do concurso anterior.
Em segundo lugar, é
preciso realizar uma ampla campanha pelos direitos dos trabalhadores
terceirizados que significa defender que tenham os mesmos direitos dos
concursados e assim a incorporação de todos os que já estão trabalhando na
empresa nos quadros da ECT.
A luta dos
trabalhadores dos Correios é a luta de todos os trabalhadores. Somente a unidade
entre concursados e terceirizados vai garantir a vitória dos
trabalhadores.
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