Câmara aprova a primeira parte da MP da privatização dos Correios

A toque de caixa
Câmara aprova a primeira parte da MP da privatização dos Correios

Tarde da noite desta quarta-feira, os deputados aprovaram parte da Medida Provisória que privatiza os Correios, falta ainda votar destaques sobre o tema antes de ser aprovada e encaminhada ao Senado. Só a mobilização e a greve geral dos trabalhadores podem derrotar esse ataque

A Câmara dos Deputados aprovou, tarde da noite desta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 532, que modifica a estrutura da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para privatizar a empresa. A MP foi aprovada em primeira votação, isso significa que faltam ainda votações para que seja aprovada definitivamente, para depois ainda ser encaminhada ao Senado.

A MP 532 estava “trancando” a pauta da Câmara por ter vencido o prazo de 45 dias para ser votada. A medida que privatiza os Correios foi aprovada, em primeira votação, por 218 votos a favor, 151 contra e seis abstenções. Para a próxima semana, ainda serão votados os destaques relacionados aos Correios feitos pelos deputados da oposição direitista.

As modificações previstas na MP 532 não deixam dúvida sobre a privatização. O governo vai modificar o chamado “modelo de gestão” da ECT, adequando-o à lei das sociedades anônimas, o que abre espaço para a transformação da empresa em uma S.A, que é o desejo antigo dos capitalistas.

A Sociedade Anônima e todas as mudanças previstas na Medida Provisória de Dilma Rousseff são continuidades da própria política do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Em 1999, foi elaborado um projeto, na época abertamente anunciado como privatização, que continha, por exemplo, a criação de empresas subsidiárias pelos Correios, a participação societária em empresas privadas

A votação da MP 532 estava se estendendo havia uma semana na Câmara, devido às dificuldades da base aliada do governo, PT e PMDB principalmente, de entrar em um acordo na disputa de interesses com a medida. A oposição direitista (PSDB e DEM) também tenta aumentar os ganhos com a privatização, através de acordos de bastidores.

A MP tem ainda que ser aprovada no Senado. Se as mudanças previstas para os Correios avançarem, vão representar o maior ataque sofrido pela categoria. Milhares de demissões, cortes de direitos, rebaixamento salarial e terceirizações estão previstos com a privatização.

A aprovação da Medida Provisória pela Câmara dos Deputados coloca com ainda mais urgência a organização de uma greve nacional contra a privatização e a organização da plenária nacional nos dias 3 e 4 de setembro para organizar a luta da campanha salarial e contra a entrega da empresa aos capitalistas. A enorme tendência de luta da categoria mobilizada é a única força que irá derrotar a privatização.