Judiciário interveio em quase 70% das greves

 

 

Ditadura nas empresas estatais: Um estudo do DIEESE revela a tendência da burguesia de usar os tribunais para atacar o direito de greve dos trabalhadores

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgou pesquisa analisando as greves no anos de 2010 e 2011. Um dos dados que chamam a atenção é o que trata sobre a intervenção da justiça nas greves.

Das 446 greves registradas em 2010, apenas 268 (60%) tiveram registros dos meios adotados para resolver o conflito. Em 2011, das 554 greves, 347 (63%) tiveram com informações dos meios adotados para a “resolução do conflito”, segundo a linguagem do DIEESE.

Em 2010, 36,6% das greves tiveram alguma forma de intervenção judicial. Esse número sobe para 40,1% em 2011. A atuação da Justiça entre as categorias dos setores públicos foi maior: 50% das greves tiveram a participação do judiciário. O destaque é para as empresas estatais, em que 67% das greves tiveram intervenção judicial, em 2011, contra 45% em 2010. Para se ter uma ideia, das 12 greves em empresas estatais ocorridas no ano, a Justiça teve algum tipo de participação em oito delas.

Um ataque ao direito de greve

Os dados relativos ao problema da intervenção judicial revelam aquilo que já vínhamos denunciando nesse jornal. Há uma tendência dos patrões procurarem a Justiça pois confiam no fato de que os tribunais tomarão decisões favoráveis e eles. Na prática é o fim do direito de greve, pois basta a empresa acionar o judiciário e os trabalhadores teriam que aceitar qualquer tipo de arbitrariedade. Nos Correios, as duas últimas greves (2011-2012) tiveram desfechos desastrosos ou no mínimo ruins para a categoria.

Na greve de 2011, que durou 28 dias, a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e o governo só conseguiram acabar com a greve depois de três tentativas de utilização do TST. Foi preciso o Tribunal Superior do Trabalho decretar o retorno da greve, a compensação dos dias parados quase que em regime de escravidão aos sábados e domingos e impor um reajuste miserável. Só por meio dessa ditadura do judiciário, a empresa pode impor a derrota à categoria.

Na greve desse ano foi parecido. A empresa simplesmente se negou a negociar e mandou a campanha salarial para o dissídio no TST. O resultado só não foi pior devido à ação da nova diretoria da Fentect e da mobilização da categoria que já havia tido a experiência ruim com a ditadura do TST no ano anterior.

Uma reação ao aumento das greves

O número crescente de intervenções judiciais nas greves das empresas estatais é revelador de uma tendência geral de toda a burguesia brasileira. A informação nas empresas estatais “saltam aos olhos” por se tratar de categorias mais organizadas e centralizadas. O governo e as direções dessas empresas – e isso fica muito claro no caso dos Correios – estão com mais dificuldades de controlar o movimento operário com métodos tradicionais.

O aumento da intervenção judicial está diretamente relacionado ao aumento das greves e da mobilização dos trabalhadores.

No caso das estatais, a intervenção é maior pois é ali onde os trabalhadores estão mais mobilizados e organizados. Somado a isso, há a crise econômica que impõe dificuldades às diretorias dessas empresas em conciliar os salários e benefícios dos trabalhadores com o dinheiro que têm que distribuir aos capitalistas que estão associados às empresas estatais; a burocracia sindical está em crise e enfrenta muitas dificuldades para cumprir seu papel de freio do movimento.

Diante dessa crise geral, as direções das empresas estatais estão lançando mão dos tribunais para tentar resolver o problema do crescimento das greves.

Essa tendência, apesar de ter se manifestado primeiro nas empresas estatais e nas categoria de servidores públicos, é uma tendência geral. Nas empresas privadas, na medida em que a crise aumente e os trabalhadores se mobilizem, os patrões vão lançar mão da ditadura do judiciário.

Reta a todos os trabalhadores superarem essa etapa e passar por cima das tentativas da burguesia de usar os tribunais para esmagar o direito de greve.