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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Para Ministério Público cargo amplo é irregular

PCCS da escravidão: É preciso organizar a luta contra o PCCS 2008, que abre caminho para a privatização da ECT
 
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) participou de uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT) onde denunciou o PCCS 2008, conhecido pela categoria como PCCS da escravidão.

Os companheiros do Sintect-PI (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí) haviam questionado o fato de a ECT utilizar a mão de obra dos atendentes comerciais para cumprir outras funções como a de carteiro, por exemplo.

O desvio de função é um dos principais ataques contidos no PCCS 2008, de muitos outros. Tudo o que foi aprovado no PCCS da escravidão tem como objetivo claro abrir caminho para a privatização da ECT, por meio do aumento da exploração do trabalhador. O desvio de função está sendo colocado em prática com a criação do Agente de Correios, que é a institucionalização do cargo amplo. Na época do golpe do PCCS os trabalhadores apelidaram o cargo de Agente de Correios como o “funcionário Bombril”.

A superexploração advinda do cargo amplo é sentida por todos os trabalhadores, mas nos pequenos setores é onde esse problema aparece com bastante gravidade. O Sintect-PI denunciou que em agências de pequeno porte ou unipessoais (onde trabalha apenas um funcionário) os atendentes comerciais têm que desempenhar dupla função, além do atendimento, são obrigado a fazer o serviço de distribuição.

O PCCS da escravidão

O cargo amplo não é o único problema do PCCS 2008, nem mesmo o mais grave. No documento está previsto uma série de ataques contra os trabalhadores que estão sendo sentidos hoje.

É possível dizer que o PCCS 2008 abriu caminho para a terceirização, para o SAP e o SARC, pois instituiu a adesão de metas no trabalho, instituiu a política de absenteísmo, do GCR (Gestão de Competências e Resultados) e vários outros ataques aos direitos dos trabalhadores. Não é à toa que o PCCS ficou conhecido como “da escravidão”.

Além de todos esses ataques contidos no PCCS 2008, a documento só foi aprovado por meio de um golpe dado pela empresa e os representantes dos trabalhadores na época, os traidores do Bando dos Quatro (PSTU-PCdoB-PT-Psol). Mesmo com a completa rejeição dos trabalhadores, os traidores assinaram o documento que hoje está trazendo um enorme prejuízo para a categoria.

A própria procuradora do MPT disse que o cargo amplo (agente de Correios) burla as regras do concurso público.

Nenhum benefício para os trabalhadores, só para a ECT

A procurado do MPT, Dra. Paula de Ávila fez uma afirmação muito importante para os trabalhadores. Segundo a notícia do portal on line 180 Graus, a procuradora “não compreende a assinatura do acordo que institui a criação do cargo amplo, pois não representa nenhum benefício para os trabalhadores, somente para a ECT”.

Aquilo que os trabalhadores vêm denunciando há muito tempo, a procurado confirma. Só os traidores do Bando dos Quatro fingiram que não viram que o PCCS somente trazia malefícios para a categoria. Parte da comissão do PCCS que deveria representar os trabalhadores, hoje recebeu cargo na empresa, como é o caso de Manoel Cantoara (PT) que na época era secretário-geral da Fentect. Tudo faz sentido.

A procuradora afirmou que se realmente os trabalhadores e sindicatos rejeitam o PCCS 2008 ela poderia mediar uma negociação com a ECT ou até ajuizar Ação Civil Pública contra o PCCS 2008.

É mais uma arma na luta contra o PCCS da escravidão.

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