Nada de regulamentação: O direito de greve deve ser irrestrito

O governo quer atacar o direito de greve dos servidores federais, com o apoio da burocracia sindical

Talvez um dos maiores desejos da burguesia seja impedir o direito de greve dos trabalhadores. Não faltam motivos, econômicos ou políticos, para que os patrões façam de tudo para estrangular esse direito que, depois de mais de um século de luta, é considerado um direito elementar da população.

Em períodos de crise, a burguesia procura de todas as formas, estrangular a ação dos trabalhadores. Nesse momento, a burguesia brasileira está numa ofensiva contra o direito de greve. Exemplos não faltam.

Nos últimos anos, aumentou o número de greve que de alguma maneira sofreram a intervenção do poder Judiciário. Segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em 2011, mais de 40% das greves tiveram alguma forma de intervenção judicial. No setor público, esse número sobe para 50%. As intervenções judiciais resultam em multas estratosféricas contra as organizações sindicais, punições aos trabalhadores, corte de ponto etc.

Há ainda as centenas de casos de repressão policial, como o ocorrido nas obras do PAC na Hidrelétrica de Jirau (RO), onde a ação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar resultou em dezenas de grevistas presos, denúncias de torturas e agressões e desaparecidos políticos.

Governo do PT quer acabar com o direito de greve

Depois de várias tentativas durante o governo Lula, a informação é a de que Dilma Rousseff incumbiu à AGU (Advocacia Geral da União) uma proposta de regulamentação de greve dos servidores.

Para a burguesia, a palavra “regulamentação” é apenas um eufemismo para cortar direitos. O fato é que o governo do PT foi colocado na parede em 2012 por uma enorme greve generalizada dos servidores, que gerou uma enorme crise dentro do governo, inclusive com o pedido de demissão de um alto funcionário do ministério do Planejamento que se recusou a cortar o ponto dos servidores.

O maior motivo dessa ofensiva, no entanto, é econômica. Com a crise capitalista internacional atingindo em cheio a economia brasileira, a primeira medida é atacar o funcionalismo público, cortando direitos, salários e benefícios.

Porém, o ataque ao direito de greve dos servidores é a preparação para um ataque a todas as categorias. O funcionalismo público é o primeiro a ser atacado, basta ver o desenvolvimento da crise nos Países europeus como a Grécia, Portuga e Espanha. A tentativa de “regulamentar” o direito de greve dos servidores é a preparação política do governo para colocar em prática uma política de austeridade contra todos os trabalhadores e a população em geral.

Direito irrestrito ou regulamentação?

As federações, confederações e associações dos servidores que participam do chamado Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O órgão, apesar de protestar contra a tentativa do governo de atacar o direito de greve dos servidores, está caindo numa armadilha.

O Fonacate, segundo matéria publicada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef), defende que “os servidores grevistas devem manter um percentual mínimo de 30% do efetivo total em atividade durante a paralisação. Por outro lado, o Fonacate defende que as faltas decorrentes da greve sejam objeto de uma negociação. ‘Em não havendo acordo, as faltas implicarão na perda de remuneração a ser efetivada mensalmente em valor não superior a 10% da remuneração do servidor’, prevê o projeto dos servidores.”

Essa proposta do Fonacate, órgão ligado ao PT, é a própria regulamentação e restrição ao direito de greve. Para o governo, a proposta dos sindicalistas já seria uma vitória.

Em primeiro lugar porque limita o número de trabalhadores em greve, independentemente dos chamados “setores essenciais”, o que somente serve para enfraquecer a luta da categoria. Em segundo lugar, a ainda mais grave, “autoriza” o governo a punir os trabalhadores om o corte de ponto parcelado, o que é uma perfídia.

Na realidade, a proposta do Fonacate é uma enorme traição ao movimento sindical e abre o caminho para que as demais categoria sejam atacadas. O direito de greve deve ser irrestrito, a partir do momento em que o patrão desconta os dias parados, isso já é um ataque ao próprio direito.

O que o Fórum está propondo para o governo é o que já vem ocorrendo nas greves pelo País: obrigação de mínimo efetivo trabalhando, desconto dos dias etc. A burocracia sindical do PT se deixa cair numa armadilha preparada pelo governo e ela mesma organiza a “regulamentação” da greve para estrangular as lutas, não só dos servidores, mas de todos os trabalhadores. A “regulamentação” abre também o caminho para a reforma sindical e trabalhista tão almejada pela burguesia.

Os trabalhadores só vão conseguir aquilo que lhes é de direito com mobilização e luta, e passando por cima dos patrões. Inclusive para garantir o seu direito irrestrito de greve.