Neste 8 de março: A luta pelo fim da violência, isonomia salarial, creches e
demais direitos democráticos, não apenas das mulheres, mas de toda população,
passa necessariamente por uma campanha em defesa do direito ao aborto e contra
os ataques da direita fundamentalista no Brasil e no mundo
Com o ingresso em massa de mulheres nas fábricas e o desenvolvimento das organizações da classe trabalhadora, a luta das mulheres em todo o mundo já produzia mártires no final do século XIX.
Em 1910 socialistas de diferentes partes do mundo reunidos no Congresso da II Internacional decidiram marcar uma data para lembrar essas lutadoras, a exemplo do que já acontecia com o 1° de maio, o dia de luta dos trabalhadores. A proposta feita por Clara Zetkin e defendida por Rosa Luxemburgo foi aprovada e comemorada a partir de então.
As manifestações em decorrência do 8 de março resultaram em importantes movimentos de massa. A data está também relacionada com o acontecimento mais importante do sec. XX, a Revolução Russa de 1917. Foi a partir dos protestos organizados por mulheres diante da carestia imposta pelo Czar que aconteceu a Revolução de Fevereiro que culminaria na tomada do poder pelo Partido Bolchevique em outubro daquele ano.
Por sua origem operária e socialista, ou seja, seu caráter revolucionário, a data, a organização e as manifestações de mulheres chegaram a ser combatidas nos EUA e em muitos outros países. Até a adesão da ONU (Organização das Nações Unidas) que deu um caráter mais institucional à data, ao mesmo tempo em que subverteu seu caráter revolucionário com a política de direitos humanos de apelo democrático. Foi a adaptação aos interesses da burguesia e a transformação desse dia em mais uma demagogia do regime burguês para, sob a fachada da democracia, manter a condição da mulher inalterada em seu aspecto central, a submissão ao mundo masculino da sociedade patriarcal capitalista, onde “a mulher é o proletário do homem”, como diria Friedrich Engels.
O 8 de março hoje
Mais de um século após o estabelecimento dessa data as mulheres continuam tendo de ir às ruas para protestar por direitos elementares, semelhantes aos que fizeram as primeiras mártires desse movimento, como a redução da jornada de trabalho, isonomia salarial, igualdade de direitos e ampliação das liberdades e direitos democráticos.
Se em 1910, ainda no começo da fase decadente do regime capitalista, o imperialismo, a luta organizada das mulheres era uma necessidade para a conquista de direitos elementares como educação, voto etc. numa etapa de crise muito mais aguda, quando fica evidente a completa degeneração do regime como agora, essa luta ganha contornos específicos e precisa ser revolucionária.
Diante da necessidade de cortar direitos e investimentos públicos para tentar salvar os capitalistas da bancarrota, os governos estão aprofundando a crise do regime. Os ataques que sempre começam pela retirada de direitos das mulheres e demais setores oprimidos passam a ataques contra toda a população. Até que a força de controle através da ilusão na democracia aos poucos deixa de existir e a democracia burguesa passa a ser questionada por populações inteiras, nas ruas, em manifestações de centenas de milhares de pessoas, como se viu na Grécia.
Diante dessa situação que a cada dia fica mais fora do controle, o imperialismo recorre para seu plano B. É por isso que nos últimos anos temos visto um reforço de campanhas direitistas, de cunho profundamente conservador e autoritário.
Mais uma vez as mulheres se tornam alvo preferencial. O direito utilizado para criar uma campanha internacional, moralista, capaz de unificar religiões, setores de diferentes classes sociais, não podia ser outro, o aborto.
O problema do aborto
Os chamados “pro-vida” que surgiram nos EUA para combater a luta das mulheres pela libertação sexual nos anos 70 são resgatados na história e espalhados por todo o mundo. O que percorreu os anos 70 até parte dos 90 como uma posição de direitistas radicais passa a ser um aspecto moral fundamental, e a defesa dos que ainda não nasceram em detrimento da vida das mulheres ganha o mundo.
Aos poucos essa campanha ganhou contornos de ofensiva organizada pela hierarquia da Igreja Católica e apoiada por praticamente todas as grandes religiões do mundo.
A coisa chegou ao extremo de em sua mensagem de ano novo, agora em 2013, o papa Ratzinger declarar que o aborto é uma das maiores ameaças à “Paz mundial”.
É sempre bom lembrar que essa campanha de caráter persecutório promoveu um dos casos mais emblemáticos da perseguição contra as mulheres por causa do aborto. A acusação e ameaça de processos criminais contra quase 10.000 mulheres no Mato Grosso do Sul após o fechamento de uma clínica de Planejamento Familiar onde se realizava aborto clandestino. A clínica funcionou por mais de vinte anos no centro da capital sul-mato-grossense e a apreensão de todas as fichas médicas após uma batida policial resultou na acusação. A visita da tropa de choque da direta organizada no Congresso Nacional ao Ministério Público em Campo Grande, fez com o os processos criminais fossem instaurados e milhares de mulheres convocadas para depor sob ameaça de irem à Juri Popular por acusação de aborto ilegal e, se condenadas, irem presas.
Capitulação da esquerda
No Brasil e no mundo o direito ao aborto também marcou a capitulação completa da esquerda.
Enquanto a direita faz sua campanha ideológica, a esquerda pequeno-burguesa entrega o programa e as reivindicações femininas em troca de acordos políticos eleitorais e sabe-se lá mais o quê.
O pacto de silencio em trono do aborto fica evidente porque apesar da ofensiva da direita inexiste uma campanha em torno do problema. Os partidos se calam e a defesa do direito das mulheres fica apenas no papel, porque já mal entra nos discursos.
Destacaram-se nesse campo o PT e o Psol. Sobre PT basta dizer que elegeu a primeira mulher presidente do Brasil que até agora não fez nada pelas mulheres. E o Psol porque mantém em seus quadros como uma das principais figuras públicas pessoa que prega contra o programa do próprio partido, Heloísa Helena, uma ativista do movimento de direita internacional contra o aborto.
Essa capitulação tem mostrado resultados. A cada dia a direita religiosa, conservadora e fundamentalista ganha mais espaço para tentar impor seus dogmas como leis.
O aborto abriu o caminho à ideologia conservadora para que outra propaganda de cunho profundamente reacionário fosse sendo introduzida nessa campanha contra os direitos das mulheres: a ideia do retorno da mulher ao lar, da supervalorização da maternidade, e o questionamento do que se generalizou chamar de “feminismo” ou “luta de gênero”.
O resultado dessa campanha tem sido nefasto para as mulheres. Essa ideologia conservadora está sendo utilizada para justificar a demissão em massa de mulheres; o aumento da violência, física e sexual, dentro e fora de casa; disparidades salariais; ataque à própria saúde da mulher... Essa é a realidade.
No entanto, a propaganda insistente é de que as mulheres alcançaram uma situação muito favorável, educação, posição profissional e possibilidade de exercer profissões antes exclusivamente masculinas. O que serve para esconder uma crescente exploração da força de trabalho feminino e a intensificação da dupla jornada; a negação de serviços essenciais como creches entre muitas outras. E, por outro lado, corrobora para a campanha contra o ingresso das mulheres no mercado de trabalho e reforça a necessidade do retorno ao lar.
Tudo isso é feito sempre com a fachada da moral, da bondade, da democracia, da defesa da vida, e da família. Assim, os setores direitistas vão impondo sua ideologia, com a completa capitulação da esquerda.
Resultados: marcha com integralistas, e pastor à frente da política de direitos humanos
Dois casos recentes demonstram o resultado dessa política. O primeiro foi a Marcha pela Vida realizada em Fortaleza, em meados de novembro. A marcha convocada por organizações espíritas e católicas, para qual a ex-senadora e candidata à presidência da república pela Frente de Esquerda (PSol-PSTU-PCB) foi convidada de honra, colocou nas ruas depois de quase 100 anos a bandeira do Integralismo. São os nazi-fascistas defendo o direito de perseguir mulheres por causa do aborto.
O segundo caso aconteceu nesta semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres. Depois de dominar aos poucos Comissões importantes para os direitos das mulheres como a Comissão de Seguridade de Saúde e Família, onde propostas relacionadas com o direito ao aborto foram derrotadas com maioria esmagadora, a Bancada Evangélica se volta para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e após um acordo de lideranças, e com a conivência do PT, o PSC (Partido Social Cristão) conseguiu seu objetivo.
O pastor-deputado, Marco Feliciano (São Paulo) foi confirmado Presidente da Comissão depois que o PCdoB abriu mão dos Direitos Humanos. O pastor-deputado foi eleito na quinta-feira, dia 7, depois que a sessão do dia 6 foi adiada por causa de protestos contra a indicação de seu nome. Não adiantou. Nova reunião foi marcada para o dia seguinte. Os corredores da “Casa do Povo” foram fechados o que garantiu sessão exclusiva (ou seria culto?) e voto secreto.
O pastor-deputado Marco Feliciano garantiu sua eleição por 10 votos de 18 membros que compõem a Comissão. Parlamentares do PT e do Psol se retiraram. O PCdoB sequer apareceu para dar uma declaração a respeito do tema.
Defender o aborto para garantir outros direitos democráticos das mulheres e do povo
O aborto é a ponta de lança para os ataques da direita. O avanço conservador começa com o aborto, avança contra os direitos civis dos gays, e termina atacando as liberdades democráticas de toda a população.
A direita tentou, e ainda tenta, criar uma CPI para promover uma Inquisição em pleno Congresso Nacional. A ação contra as mulheres no Mato Grosso do Sul inaugurou a perseguição no resto do País. E se deu no marco de uma evolução dos ataques aos movimentos sociais.
Nesse período aumentou o número de assassinatos de camponeses na luta pela terra, em detrimento de um menor número de assentamentos e nenhum avanço na reforma agrária do País; nas cidades os movimentos populares são esmagados pelo peso das botas da polícia e do exército; os indígenas e quilombolas são a cada dia mais ameaçados em suas terras, sendo assassinados e retirados à força, muitas vezes obrigados a viverem em situação de confinamento ou na beira das estradas; o direito de greve deixou de existir enquanto os patrões e os governos e os patrões arrocham salários e realizam grandes ataques aos direitos dos trabalhadores; em todo o país o movimento estudantil é silenciado ou pela força da violência policial que age com autorização e sob orientação das reitorias, ou por jubilamentos, prisões, processos. O caso mais exemplar é da USP onde 72 estão sendo processados criminalmente pelo Ministério Público acusados de formação de quadrilha e outros crimes, podendo ser condenados a até oito anos de prisão por lutarem contra a privatização da universidade, o reitor-interventor e a pela saída da M do campus.
A crise econômica agudizada 2008 reabriu uma fase manifestações de massas, revoltas e revoluções em todo o mundo. O ataque aos direitos democráticos, numa ofensiva que tem como ponto de partida a questão do aborto, é o resultado dessa crise. À medida que a crise se intensifica se intensificam os ataques, que intensificam as lutas e, por sua vez, obrigam os governos a recorrerem a diferentes métodos de contenção popular. Como a ilusão democrática não é mais um recurso confiável, a direita mais conservadora e autoritária passa ser o instrumento preferencial da burguesia.
Se o aborto é a ponta de lança para esses ataques da direita, deve ser também o ponto de partida para uma ampla contraofensiva em defesa não apenas dos direitos das mulheres, mas da população em geral.
No desenvolvimento inevitável das lutas e choques entre as classes sociais as mulheres voltaram a ser um fator fundamental. Como metade da população mundial, e maioria da população brasileira, as mulheres são um fator decisivo nessa luta.
Diante da ofensiva conservadora o direito ao aborto deve ser o ponto central de um programa democrático de luta, que defenda também os direitos de organização e expressão; direito de greve; reforma agrária; fim da perseguição política a estudantes e lutadores do povo; e pela dissolução da PM.
Organizar uma contraofensiva pelos direitos das mulheres e de toda população a partir do direito ao aborto. Esse é o programa que deve ser defendido sem tréguas por todos os setores democráticos e de maneira muito especial pelo movimento de mulheres, neste 8 de março.
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