Vitória contra a escravidão: terceirização está proibida nos Correios

Fentect ganha na Justiça liminar impedindo a ECT de contratar mão-de-obra terceirizada

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) ganhou liminar expedida pela 13ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF) impedindo a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) de contratar mão-de-obra terceirizada.
A empresa está impedida de contratar trabalhadores que não sejam concursados para exercer atividades-fim de carteiro, OTT (Operador de Triagem e Transbordo), atendente, técnico ou especialista de Correios.
Cinicamente, a direção dos Correios afirmou que a proibição de contratar terceirizados não irá prejudicar o funcionamento dos serviços e que a mão-de-obra terceirizada e temporária só será admitida em períodos excepcionais, como no final de ano. Todos os trabalhadores dos Correios sabem, no entanto, que o que acontece na ECT é exatamente o contrário. Já é possível encontrar setores de trabalho com mais de 85% de terceirização no quadro de funcionários, exercendo o serviço de atividade-fim, como a triagem, distribuição e coleta de correspondências.
A liminar da 13ª Vara prevê ainda que, caso haja descumprimento da determinação judicial, os Correios deverão pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta.
Em nota, a direção da ECT alega ainda que contratou quase 10 mil funcionários concursados em 2011, o que é totalmente falso. Há um nível altíssimo de trabalhadores recém-contratados que desistiram da empresa antes mesmo de completarem o período de três meses da experiência. Também anunciou a convocação de 3 mil novos trabalhadores, o que não é suficiente nem para começar a resolver o problema de falta de funcionários.
A liminar ganha pela Fentect é uma vitória política, já que a terceirização faz parte dos planos da direção da ECT para privatizar os Correios e abaixar os custos da mão-de-obra.
No entanto, os trabalhadores devem ter claro que somente a decisão judicial não será suficiente para resolver o problema. A única maneira de lutar contra a terceirização e todos os ataques aos trabalhadores é, em primeiro lugar, a defesa de 30 mil novos concursados e em segundo lugar exigir a incorporação de todos esses trabalhadores aos quadros da empresa, para que tenham os mesmos direitos dos concursados. A vitória contra a terceirização só será possível por meio da luta unificada dos trabalhadores concursados e terceirizados. Por isso, nessa campanha salarial, a corrente Ecetistas em Luta vai chamar todos os companheiros terceirizados a lutar juntamente com os mais de 110 mil trabalhadores dos Correios, em defesa da sua incorporação ao corpo de funcionários da ECT, com direitos, salários e benefícios iguais aos dos concursados.