Há uma disputa entre as centrais sindicais em torno do Imposto Sindical. A demagogia é tão grande que foi organizado um plebiscito e um gasto milionário para essa campanha das Centrais
Atualmente está se desenvolvendo um debate acalorado entre as centrais sindicais sobre a questão do imposto sindical. Há uma enorme campanha demagógica de todas as centrais para defender ou atacar o imposto sindical, mas nunca para esclarecer o trabalhador.
O imposto sindical é também chamado de contribuição sindical. Sua obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato.
O imposto sindical corresponde a um dia de trabalho por ano do assalariado, que é arrecadado pelo governo federal e parte é repassado às Centrais Sindicais.
As centrais favoráveis ao imposto sindical (Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB) explicam que defendem a contribuição, pois seria uma forma de financiamento do movimento sindical.
A CUT tem a posição contrária ao imposto sindical, e a “combativa” Conlutas foi de cabeça no mesmo caminho demagógico, com a justificativa de que os sindicatos ficariam atrelados ao Estado e contra os trabalhadores.
Em ambos os casos, a burocracia sindical somente faz demagogia com os trabalhadores para passar uma aparência de combativa. A tentativa de enganar os trabalhadores é tão grande que foi organizado um plebiscito para decidir sobre a cobrança do imposto sindical.
Uma tentativa de atrelar o movimento sindical ao governo burguês
O imposto sindical surgiu com o governo Vargas em 1930, que criou o Ministério do Trabalho e em 1931 regulamentou a obrigatoriedade de sindicalização dos trabalhadores e dos patrões. Esta foi parte de uma vasta operação do Estado capitalista para colocar os sindicatos sob seu próprio controle como parte da luta contra a revolução proletária na década de 1930.
Todo o sistema varguista foi mantido até o regime militar de 64 intocado e aprofundado. No final da ditadura, as greves acabaram com boa parte deste sistema dando aos sindicatos uma ampla autonomia de decisões. Intelectuais da esquerda pequeno-burguesa, no entanto, isolaram o aspecto jurídico formal do imposto sindical como sendo a materialização deste atrelamento, um evidente absurdo, uma vez que o atrelamento não é nem um mero estatuto jurídico e nem o estatuto jurídico de atrelamento de resume a uma única medida.
Essa teoria que tomou conta da CUT vem desde os anos 70, onde afirmava que o imposto sindical representava o atrelamento dos sindicatos ao Estado, ou seja, o atrelamento dos sindicatos e seus dirigentes ao Estado burguês se devia ao imposto sindical.
Com o passar dos anos e a posterior fundação da CUT essa teoria impregnou o movimento cutista através das oposições sindicais ao chamado “velho sindicalismo”, que levantaram essa bandeira de luta contra a burocracia sindical.
Na década de 1990, as conquistas da classe operária contra a legislação varguista para os sindicatos foram sendo retomadas pelo regime político uma a uma. Nos últimos anos, a justiça burguesa, sorrateiramente, sob o governo Lula, tratou de impor novamente partes do estatuto padrão, ao mesmo tempo em que cassava na prática o direito de greve. Esta ofensiva está em curso e aumenta a cada dia, de forma que a campanha contra o imposto sindical não apenas oculta a política de atrelamento como sequer toca nenhum ponto central do atrelamento real, sendo puramente demagógica.
Demagogia com os trabalhadores
O imposto sindical é um aspecto absolutamente secundário da política de atrelamento e que, sem outras medidas, a sua abolição não significa absolutamente nada.
Em um período de refluxo do movimento operário e da fase imperialista do capitalismo, a tendência natural dos sindicatos é de se atrelar cada vez mais à estrutura estatal e funcionar como polícia política contra a classe operária.
O imposto sindical não altera em nada a vida e o dia-a-dia dos sindicatos. Um bom exemplo dessa afirmação é a CUT e seus sindicatos e o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Um sindicato que receba o imposto sindical e é dirigido por uma burocracia será sempre burocrático e ligado ao estado. Pode necessariamente não estar ligado ao governo, mas atuar em sua defesa, como por exemplo a CUT e o período de governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período apesar de não receber o imposto sindical, a CUT atuou em benefício da política neoliberal de FHC.
E pode também ocorrer o oposto quando um sindicato recebe o recurso do imposto sindical, mas pode ser muito combativo. No final das contas, o que é fator determinante no atrelamento ao Estado não é o imposto e sim a formação de uma burocracia no controle do sindicato.
Plebiscito para decidir sobre o imposto sindical
O plebiscito “Diga não ao Imposto sindical”, organizado pela CUT, foi lançado no dia 24 de abril.
Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, “a atual estrutura sindical impede a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e facilita a criação de sindicatos fantasmas, de gaveta, interessados apenas em receber os recursos do imposto”.
A campanha em torno do plebiscito será milionária. A CUT gastou cerca de R$ 1,5 milhão para a campanha e as outras centrais “investiram” aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Trocar seis por meia dúzia
A proposta da CUT, levada adiante também pela Conlutas, fica evidente quando é colocada a substituição do imposto sindical. Para a CUT o fim do imposto sindical deve ser substituído pela contribuição da negociação coletiva, decidida em assembleia da categoria.
“Somos contrários à cobrança do imposto sindical compulsório. O financiamento dos sindicatos deve ser definido pelos trabalhadores, em assembléia, sem a intermediação do estado”, afirmou Luiz Carlos Prates, o Mancha, membro da executiva nacional da Conlutas.
A farsa fica clara, pois as assembleias são controladas e podem ser facilmente fraudadas pela burocracia sindical nas decisões. Podem ser realizadas assembleias fantasmas, como comumente ocorre nos sindicatos. Não só isso, mas o financiamento garantido por lei que é o imposto sindical, será substituído por um outro, também, garantido por lei, com outro nome. Poderá inclusive ser ainda maior e dar ao estado um maior controle sobre o financiamento sindical.
Apesar de um discurso aparentemente combativo, a realidade é totalmente oposta. Se o problema é acabar com a burocracia sindical pelega através da “participação” dos trabalhadores para decidir sobre o desconto sem a intervenção do governo, não será em assembleias controladas pelos pelegos nem por meio de uma lei.
O fim do imposto: a situação pode ainda ser pior
O fim do imposto sindical pode significar um atrelamento ainda maior ao Estado. Isso porque o imposto sindical não será substituído por nenhuma autonomia dos sindicatos. Pelo contrário, a reivindicação da CUT e da Conlutas é que haja uma lei de financiamento dos sindicatos elaborada obviamente pelo Estado. O imposto sindical seria substituído por contribuições assistenciais, mensalidades, etc. Ou seja, seria recolhido pelos patrões e repassados para os sindicatos. É óbvio que aquilo que é recolhido pelos patrões é controlado pelos patrões.
Este fato revela a farsa dessa política e um atrelamento ainda maior, pois esse recurso estaria nas mãos dos patrões onde o sindicato atua diretamente.
Nesse sentido se o problema é a verba garantida pelo estado, o sindicato só seria “livre e independente” se o trabalhador fosse diretamente pagar na sede do sindicato. Fica claro que a campanha contra o imposto é pura demagogia e hipocrisia.
Uma maior influência dos patrões nos sindicatos
Se o problema colocado é a verba garantida pelo estado, a substituição do imposto sindical por uma lei que garante a contribuição sindical através de mensalidades e contribuições assistenciais pode garantir uma maior influência dos patrões nos sindicatos. Isso porque na medida em que esse recolhimento é controlado diretamente pelos patrões, o patrão passa a ter o controle desse repasse, que pode boicotar diretamente aqueles sindicatos que são combativos.
Em outros tipos de contribuições, o patrão pode convencer o trabalhador mais atrasado politicamente a não pagar, como por exemplo, no que acontece com a contribuição assistencial.
Com isso o sindicato fica mais vulnerável aos patrões do que com o imposto sindical, onde o repasse aos sindicatos fica mais difuso e impessoal. A Proposta da CUT é modificar a forma da taxa e colocá-la ainda mais sob o controle patronal, no acordo coletivo.
A questão chave é a reforma sindical
A campanha das centrais sindicais em torno do imposto sindical é puro distracionismo para encobrir outras políticas de ataques aos trabalhadores, como a reforma sindical.
As centrais sindicais nada falaram sobre a cassação do direito de greve realizado pelos governos e tribunais de justiça. Sobre esse assunto não foi realizado nenhuma campanha e houve até apoio por parte da burocracia sindical.
Enquanto fazem demagogia em torno do imposto sindical, existe um processo de aprovação de uma legislação para determinar as formas de funcionamento dos sindicatos. A burguesia está estabelecendo que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seja aplicada nos sindicatos. Uma legislação de cunho fascista elaborada pelo governo Vargas em 1943, que visava controlar diretamente as organizações sindicais e impedir o desenvolvimento do movimento operário.
E a reforma sindical em curso é parte da reorganização da CLT de Vargas para os sindicatos no momento em que existe um ascenso da classe operária.
Deve ficar claro para os trabalhadores que o fim do imposto sindical serve somente para encobrir uma política ainda maior de ataque aos trabalhadores e sua organização.
Não devem aceitar nenhum tipo de intervenção do estado nas suas organizações. A burguesia quer a volta da ditadura, do Varguismo com uma “roupa nova”, mas com a mesma intenção de controlar os trabalhadores.
O que as Centrais Sindicais, Sindicatos e a classe operária deveriam estar fazendo era se opor a essa política e exigir a total autonomia dos sindicatos.
Conlutas entra de cabeça nessa demagogia
O PSTU/Conlutas entra nessa campanha farsante das centrais sindicais contra o imposto sindical. Com os mesmos argumentos hipócritas da CUT faz campanha de que está recusando o recuso para as centrais sindicais oriundos do imposto sindical.
Em nenhum momento denuncia o caráter dessa política de encobrir a reforma sindical, que é o verdadeiro objetivo da burguesia.
Como sempre o PSTU/Conlutas participa do jogo patronal organizado pela CUT e demais centrais para favorecer os patrões, dando um verniz esquerdista para uma política de ataque aos trabalhadores. Outro caso dessa política foi na campanha e um ato com reivindicações para os patrões, com a redução de juros para as indústrias e maiores investimentos onde participou a CUT, a Força Sindical e a Conlutas em 2009, realizado em frente à FIESP.
Somente a luta pode eliminar as direções sindicais pelegas
O ataque atual contra o imposto sindical nada tem de democrático, é a tentativa de colocar os sindicatos ainda mais sob a dependência dos patrões e do estado patronal.
Os sindicatos e os trabalhadores devem rejeitar a interferência Estado na questão do imposto sindical e em todas as questões sindicais.
As direções sindicais corruptas somente podem ser liquidadas pela ação independente da classe operária e nunca pelo Congresso “mensalão”.
O problema, ao contrário do que um sindicalismo pseudo-combativo sempre tentou provar, não consiste no imposto sindical, mas em toda uma relação entre as classes sociais que permite impor direções sindicais atreladas ao Estado e à burguesia aos trabalhadores contra a sua vontade através de vários mecanismos.
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