PSDB propõe lei para controlar eleição de sindicatos

Intervenção do Estado

A burguesia esta tentando liquidar a liberdade de organização sindical, propondo projeto de lei que regulamenta a intervenção judicial através do controle do mandato sindical No último dia 15, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou uma em audiência pública para discutir alterações no prazo de duração dos mandatos sindicais e nos critérios para eleições nas organizações sindicais.

Participam da audiência o representante do Ministério do Trabalho e emprego, Mauro Rodrigues de Souza, o secretário nacional de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso; o secretário executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres; e os presidentes da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Entre outras organizações sindicais.

O projeto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), “(...) projeto de lei do Senado (PLS 252/2012) de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Pela proposta, a duração dos mandatos sindicais é ampliada de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente” (http://www.psdb.org.br).

A direita quer intervir no período do mandato das direções sindicais em nome da democracia. É uma farsa completa. O próprio auto do projeto é um destacado membro da oligarquia paraibana que esta no poder a dezenas de anos, mantendo o feudo da família Cunha Lima.

Este é mais um projeto da burguesia para atacar as liberdades democráticas dos trabalhadores. No ultimo período, vem se intensificando a intervenção da burguesia nas organizações sindicais. As greves são julgadas ilegais, os sindicatos são multados, os dirigentes sindicais são presos, demitidos. Não existem limites para as arbitrariedades cometidas pela burguesia.

Os trabalhadores estão aumentando suas lutas por melhores condições de vida e os patrões estão respondendo com mão de ferros, atacando as organizações do movimento operário. Sem a liberdade sindical, ou seja, a liberdade de organização política, os trabalhadores são escravos.

O projeto de lei do PSDB é um golpe contra os sindicatos. Qualquer tentativa do governo legislar sobre os sindicatos deve ser amplamente denunciada pelos trabalhadores como uma medida para atacar sua organização sindical.

É a volta da ditadura nos sindicatos dos trabalhadores. Somente os trabalhadores devem decidir sobre os rumos do sindicato. Nem o governo capitalista, nem a Justiça devem colocar as mãos nas organizações de luta dos trabalhadores.

É necessária uma ampla campanha de denúncia contra qualquer tipo de intervenção nos sindicatos, pela independência das organizações sindicais em relação aos patrões, à justiça e ao Estado.