Apenas dizendo que o projeto vai “contra o interesse publico”, o governo do PT vetou a possibilidade de reintegração de cerca de 20 mil servidores demitidos pelo governo Collor
Dilma Rousseff vetou no último dia 14 o projeto de lei que reabria novo prazo para o pedido de anistia para servidores públicos federais demitidos durante o governo Fernando Collor (1990-1992).
O projeto de lei (PLS nº 372 de 2008) já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e dependida justamente da aprovação da presidência.
O veto do governo do PT significa tirar a possibilidade de cerca de 20 mil servidores conseguirem a reintegração ao trabalho. Esses servidores foram demitidos por motivos politicos na época do direitista governo Collor. Com a decisão do governo, o PT assina embaixo da perseguição política desses milhares de servidores.
O próprio texto do projeto indica que a anistia seria concedida a servidores que foram "exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal; despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa; e exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista".
Na publicação da decisão da presidência no Diário Oficial da União, o governo do PT não faz sequer questão de explicar o motivo da decisão contrária aos trabalhadores, simplesmente vetou.
O governo afirmou apenas que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. A afirmação é típica dos piores governos da direita, que fazem questão de dizer cinicamente que os interesses dos trabalhadores, em especial aqueles que lutaram, são contrários ao suposto interesse público.
Segundo o Diário Oficial da União: “a partir de 1993 (…) o governo federal se empenhou no deslinde da questão, o que foi reforçado com a publicação da lei no 8.878, em 1994. Desde então, foram constituídas diversas comissões para recebimento, análise, reexame e revisão de pedidos de anistia, (…) não se justificando nova reabertura de prazo, decorridos 17 anos da publicação da anistia original”. É de uma perfídia sem limites a posição do governo. Eles dão a entender que os trabalhadores seriam relapsos. Que perderam o prazo de entrada e, agora, 17 anos depois, como mimadinhos, querem que seus desejos sejam atendidos.
Cinicamente escondem que a maior parte dos trabalhadores sequer ficou sabendo destes prazos, pois durante o governo FHC os sindicatos foram brutalmente atacados pelos trabalhadores.
Outra questão fundamental ignorada, como se não existisse, apesar de ser escândalo foi o número de pedidos de anistias não aceitos, por motivos absurdos e arbitrários, pois analisados sob pressão do governo FHC.
Agora, o PT, repete a mesma conversa do PSDB daquela época, como se o trabalhador fosse obrigado a aceitar a volta dos tucanos, só que fantasiados de Partido dos Trabalhadores.
Obviamente, que o governo vetou o projeto para evitar a contratação de trabalhadores, reservando verba pública para interesses de bancos e grandes empresas.
Não é demais lembrar que no início do ano apenas, o governo Dilma tomou a decisão de cortar R$ 50 bilhões do orçamento, que obviamente atinge a os trabalhadores e a população pobre para continuar encher os bolsos dos banqueiros e especuladores internacionais.
Esse é o governo do PT. O Partido dos Traidores, conforme os trabalhadores dos Correios puderam ver na prática durante a greve desse ano. Muitos trabalhadores dos Correios, inclusive, poderiam ser beneficiados pelo projeto de reabertura da anistia aos demitidos no governo Collor.
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