A ação mostra claramente que o que empresa e o governo estão fazendo é um atentando contra direitos elementares da classe operária, bem como uma perseguição aberta aos grevistas
O Sintect-MG, dirigido pela corrente Ecetistas em Luta, PCO, ganhou na última sexta-feira, dia 28, uma liminar contra a tentativa da empresa de impor o trabalho escravo aos trabalhadores dos Correios, em especial aos companheiros que entraram em greve por melhores salários e contra a privatização da ECT.
De acordo com a liminar concedida pelo juiz Adriano Antônio Borges, fica garantido aos trabalhadores grevistas da base territorial do Sintect-MG o repouso semanal remunerado a partir do dia 29/10/2011, bem como a garantia de que "a ECT/DR/MG se abstenha de exigir trabalho compensatório aos sábados aos estudantes" e, ainda, que até o dia 03/11/2011 apresente em juízo calendário de reposição dos dias parados, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 por dia trabalhado indevidamente por cada grevista.
A decisão do juiz relativo ao processo aberto pelo Sintect-MG, nº 2001-40.2011.503.0138, expõem claramente o ataque da empresa contra os grevistas. Trata-se, como colocou o próprio juiz, de uma perseguição política contra os trabalhadores, uma aberração que passa por cima de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores por meio de muita luta e, consequentemente, da própria Constituição burguesa.
Segundo o juiz, conforme exposto na liminar: “(...) partilho da mesma preocupação do autor [Sintect-MG], eis que a supressão do descanso semanal mínimo de 35 horas constituiu ofensa aos fundamentais princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social, da saúde e medicina no tralho, do meio ambiente de trabalho hígido e da proporcionalidade.
Nada obstante, atenta contra a moral social a pólis (comunidade) ser seus cidadãos trabalhando continuamente sem qualquer descanso, lazer ou convívio social. Atenta contra a liberdade e supressão do direito à contemplação daqueles que, por necessidade, vendem sua força de trabalho.
Por fim, o exercício de uma "potencial" direito fundamental (greve) não pode punir os trabalhadores e ponto de "alijá-los" provisoriamente da sociedade. Em tempos pós-positivistas, o judiciário não pode permitir que os grevistas do Correios, aspirantes à liberdade, retornem para a caverna de Platão, lá permanecendo todos os dias da semana até o segundo quartel do ano vindouro” (grifo nosso).
Como fica evidente, o que a empresa está tentando impor aos trabalhadores dos Correios é a volta da escravidão. Um atentado violento contra os direitos não só dos funcionários dos Correios, mas de toda a classe operária. Sendo assim, a categoria deve se manter firme no boicote contra as convocações nos fins de semana e contra os ataques da empresa.
Os trabalhadores devem exigir que os sindicatos, controlados pela burocracia sindical (PT-PCdoB-PSTU-Psol) sigam o mesmo exemplo do Sintect-MG e da corrente nacional Ecetistas em Luta, que não apensa entrou com uma ação na justiça – garantindo judicialmente o direito dos trabalhadores – mas que está organizando na prática o boicote contra as imposições da ECT.
A única forma de fazer com que a categoria se imponha contra os ataques da empresa e do governo e garanta seus direitos é por meio da luta. A categoria deve se organizar de forma independente da burocracia sindical e barrar na prática a tentativa da empresa de impor um regime de escravidão aos grevistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário