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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

ECT recusou todas as propostas e leva o dissídio a julgamento

Não adiantou rebaixar a pauta

Durante audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira, dia 25, a direção dos Correios voltou a mostrar sua truculência contra os trabalhadores confirmando julgamento do dissídio para o dia 27
Na tarde desta terça-feira, dia 25, aconteceu em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho a última audiência de conciliação entre os representantes da ECT e dos representantes dos trabalhadores.

A audiência não era obrigatória e foi a última tentativa de conciliação antes do julgamento do dia 27, quinta-feira. Foi uma iniciativa da ministra Kátia Arruda, relatora do julgamento porque, segundo ela, recebeu inúmeros e-mails, principalmente carteiros, que pediam a busca da negociação.

Como foi a audiência

A Audiência durou mais de cinco horas com intervenções da Ministra, Kátia Arruda, do representante do Ministério Público, da Fentect e do Comando de Negociação dos trabalhadores e representantes da ECT.

Foi iniciada já com a declaração da empresa de que não havia outra proposta diferente da apresentada em 5 de setembro, ou seja, os miseráveis 5,2% sobre os salários e todos os benefícios, a manutenção da cláusula 11 do acórdão de 2011 que trata do Plano de Saúde, até que modificações sejam feitas para “adequação às normas da Agência de Nacional de Saúde”; o questionamento dos dois benefícios de final de ano, o crédito extra e o chamado vale peru, e de uma concessão específica à trabalhadora ecetista relacionada com a licença maternidade (que também ainda não foi muito esclarecido).

Quando representantes do Comando como os representantes do sindicato de Goiás, e São José do Rio Preto apresentaram a aprovação da proposta da Ministra Cristina Peduzzi na audiência do dia 19 de setembro pelas assembleias de alguns sindicatos, a ministra Kátia Arruda até declarou que poderia tentar partir daquele ponto de partida, os 80,00 linear, o reajuste de 5,2% sobre os salários, e 8,84% sobre os tíquetes, mas a empresa reafirmou prontamente que essa proposta não exista e havia sido recusada no mesmo dia que foi apresentada.

Na fala dos trabalhadores ficava claro que tudo o que fosse apresentado e aceito pela ECT na audiência seria remetido Às assembleias, ainda antes do julgamento. Mas a empresa quer o julgamento. E isto fico claro desde o início desta data-base em julho.

Em nenhum momento a empresa se dignou a discutir as necessidades e reivindicações dos trabalhadores apostando o tempo na reedição do acórdão de 2011 e no julgamento pelo TST, Isso foi destacado nas falas de alguns representantes dos trabalhadores, em especial do atual secretário geral da Fentect, Edson Dorta.

“A empresa se esconde atrás do TST para atacar os direitos dos trabalhadores, como o Plano de Saúde”, disse. Sendo que “se a ECT discutisse as condições de trabalho, contratação de pessoal, a mudança no horário da entrega das mercadorias do período da tarde para a manhã etc. certamente diminuiria, inclusive, a busca pelo serviço médico e o crescimento exorbitante de doenças na categoria”, o que diminuiria os custos do plano de saúde e a justificativa financeira da empresa para atacar esse direito.

Além disso, Dorta destacou que os lucros da empresa os altos salários dos cargos comissionados, diretores (muitos deles ex-sindicalistas), presidentes e vice-presidentes, e investimentos diversos, inclusive na bolsa ed valores, deixam evidente que “existe o dinheiro necessário para aumentar o salário da categoria, o que falta é compromisso da ECT com as condições de vida, saúde e salário dos trabalhadores”.

A postura da empresa foi a mesma, intransigência e truculência que ficou visível mesmo para os juízes e representantes da justiça da própria burguesia, porque atropela até mesmos os princípios da lei.

Ao ponto de o procurador do Ministério Público do Trabalho, Edson Braz da Silva, declarar que se a empresa continuasse com aquela postura de querer empurrar tudo goela abaixo dos trabalhadores proporia à Fentect uma ação civil pública contra a ECT.

Muitas propostas foram feitas. Todas recusadas pelos representantes da empresa. Não teve jeito. Nem com as propostas rebaixadas que até mesmo abria mão de um dos créditos do final de ano, a ECT aceitou fazer acordo e a audiência foi encerrada.

“Dureza e rigidez da nossa proposta”

Algumas pérolas foram marcantes na audiência.

Do lado da empresa, o vice-presidente Jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes, declarou que a saúde da ECT depende da dureza e rigidez da nossa proposta”.

Esse senhor chegou ao extremo de declarar diante de todos que a base de R$ 942,00 do salário do carteiro é muito, e que não seria pouco se ele recebesse o salário mínimo que atualmente é R$ 620,00; um verdadeiro escárnio.

Ao ponto de o procurador do MPT afirmar que na fala da empresa “não se leva em consideração em nenhum momento a saúde e segurança dos trabalhadores”.

Diante das declarações evasivas da ECT e das contradições do seu balanço financeiro foi questionado o crescente investimento no sistema financeiro, e a baixa no investimento em pessoal e maquinário.

O Plano de Saúde

Para dar alguma resposta sobre as mudanças pretendidas no Plano de Saúde, a ECT teve de ser instigada diretamente.

Depois de passar dois meses sem dizer uma única palavra sobre suas verdadeiras intensões para com o convênio médico dos trabalhadores e suas famílias a ECT confirmou que, no mínimo, seu objetivo é o compartilhamento financeiro e a criação de uma modalidade alternativa do plano para novos funcionários.

Apesar de não falar abertamente, ficou claro que a empresa quer cortar os dependentes, familiares e aposentados. Se não conseguir cortar, ao menos definir o pagamento de mensalidades ou outras medidas que desonerem a empresa.

O MP chegou a tentar costurar uma proposta, mas também era arriscada para os trabalhadores, pois apenas adiava as mudanças para que um estudo técnico fosse feito, mas mantinha a possibilidade de que as mudanças se efetivassem ao bel prazer da empresa. Quando isso foi recusado, e proposto que as mudanças fossem adiadas e realizadas apenas mediante negociação coletiva a empresa recusou terminantemente.

É a velha conversa de “racionalizar e modernizar”, só que agora está mais claro o que isso significa, confirmando os riscos dessas mudanças para os trabalhadores.

Não resta alternativa, fortalecer a greve e realizar um grande ato em Brasília no dia do julgamento

Como foi analisado pela Corrente Ecetistas em Luta do PCO desde o início desta Campanha Salarial dos Correios, o objetivo da ECT é se esconder detrás da ditadura do TST para realizar seus ataques contra os trabalhadores. Por isso ela não negociou nada desde o início desta data-base.

Tudo o que foi feito por fora da organização, mobilização e luta dos trabalhadores não passa de uma ilusão e jogo da ECT junto com seus serviçais dentro do movimento sindical.

A divisão da categoria; a confusão na própria Fentect criando mais de um calendário para a greve o que provocou a vacilação no bloco que deveria estar firme garantindo a luta contra a burocracia sindical; o adiamento da greve; o rebaixamento da pauta; a histeria para aprovar uma proposta rebaixada que não valia nada; a postura submissa diante do TST e dos desmandos da empresa... nada adiantou. As negociações se dão por medidas de força, de ambos os lados. E não por truques de mágica. A Articulação-PT/PCdoB (nos sindicatos divisionistas) / PSTU-Conlutas, agiram como se espera que vai agir os conhecidos traidores da categoria. Os sindicalistas que deveriam combater essa corja vacilaram e a empresa foi a termo com sua decisão de submeter a campanha salarial, a greve, ao julgamento do Tribunal.

Agora, mais do que nunca, precisa estar claro que aos trabalhadores resta sua luta e organização. Os trabalhadores só podem confiar em seus próprios meios, que são a greve, a unidade, a mobilização. Métodos defendidos desde o início pela Corrente Sindical Ecetistas em Luta e aplicados pelo sindicato dos trabalhadores dos Correios de Minas Gerais.

A Fentect está convocando um ato nacional em Brasília para o dia do julgamento, a quinta-feira, dia 27.

É necessário lotar Brasília, para pressionar os ministro do TST e mostrar que como o próprio representante do Ministério Público declarou: “a greve é um movimento social, não é decisão da justiça que vai fazer parar esse movimento se os trabalhadores avaliarem que já não tem mais o que perder”.

Manter a greve forte, unificada, para derrotar os ataques da ECT. Todos à Brasília, num grande ato nacional em frente ao TST.

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