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sábado, 29 de setembro de 2012

TST e ECT impõem novamente um Acordo miserável aos trabalhadores

Ditadura dos patrões
Causa Operária faz uma primeira análise do acordo imposto no julgamento da campanha salarial dos trabalhadores dos Correios na quinta-feira, dia 27
Depois de três meses de campanha salarial e 17 dias de greve, desde que Minas Gerais e Pará iniciaram a paralisação no dia 11 de setembro, a categoria dos Correios teve novamente sua luta barrada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), novamente com a colaboração dos sindicalistas traidores do PT-PCdoB.

Intransigente desde o primeiro momento da campanha salarial, a direção da ECT entrou com o dissídio no dia 13 de setembro, antes mesmo que o movimento entrasse em greve na maioria dos estados. A empresa recusou todas as propostas de conciliação feitas no Tribunal, propostas essas que estavam muito próximas do que a própria ECT oferecia.

Finalmente, a campanha foi para o julgamento, comprovando o que dizia a diretoria majoritária da Fentect e o Comando de Mobilização: que esse sempre foi o desejo da empresa.

O reajuste: mais uma miséria para a categoria

No julgamento, o Tribunal bateu o martelo em 6,5% de reajuste salarial. Nada mais. Para entender o que significa esse “aumento” salarial que o TST impôs, devemos fazer as comparações corretas.

Os sindicalistas traidores, agem exatamente conforme quer a empresa. Procuram usar as duas propostas debochadas feitas durante a campanha: os 3% e depois os 5,2%. Comparado com isso, os 6,5% dado pelo Tribunal parece uma vitória. Mas está claro que não se trata disso.

A inflação acumulada de setembro de 2011 até agosto desse ano foi, segundo o IPCA, 5,24%. O aumento dado pelo tribunal é apenas 1,26%. Todo trabalhador sabe, no entanto, que os índices do governo não são confiáveis. Além disso, ali onde mais interessa ao trabalhador, como a alimentação, o aumento supera e muito a inflação oficial. Neste ano, na maioria das capitais, a cesta básica teve aumento superior a 10%. Para se ter uma ideia, o tomate aumentou 76,46% e o feijão 29%.

Não é difícil perceber que o aumento imposto pelo TST não valerá mais nada em pouquíssimos meses.

A empresa recusou as propostas de conciliação apresentadas no TST pois já contava que o julgamento resultaria em um índice rebaixado. Disso, os trabalhadores tiram duas lições importantes.

Em primeiro lugar que os patrões, apesar de todo o jogo de cena, fazem uma jogada casada com os tribunais para sempre prejudicarem o trabalhador. Ficou bem claro que a empresa já dava como certo o reajuste miserável.

Em segundo lugar, que a burocracia sindical, ao rebaixar a pauta, entra de cabeça nessa jogada da empresa e do tribunal. Alguns juízes do TST chegaram a usar a proposta rebaixada feita pelos sindicatos divisionistas do PCdoB como parâmetro para fechar o reajuste miserável de 6,5%. Quer dizer, o rebaixamento de pauta não é nada mais do que uma armadilha para favorecer somente o patrão.

As cláusulas sociais

A pressão da categoria impediu que a empresa e o Tribunal mexessem nas clausulas sociais. Ficaram mantidos os pontos do Acórdão do ano passado. Isso não pode ser considerado um avanço, na medida em que essas conquistas são ganhos tradicionais da categoria.

Apenas ficou difícil para a empresa alterar esses direitos. Por exemplo, o Vale extra de final de ano, conhecido na categoria como “Vale Peru”, não foi retirado por ser uma conquista de mais de dez anos. A empresa havia manifestado interesse em retirar esse benefício.

O vale refeição e vale cesta foram reajustados em 5,2%, assim como os demais benefícios sociais. Um reajuste que, nem precisaria dizer novamente, pode ser considerado abaixo da inflação.

A entrega pela manhã

Uma reivindicação antiga da categoria é a mudança da entrega de correspondência da tarde para o período matutino. Essa é uma reivindicação que diz respeito diretamente à saúde do trabalhador, que é obrigado a enfrentar o sol quente na rua.

Em relação a essa reivindicação, foi aprovado um “projeto piloto” de entrega pela manhã em três bases sindicais: Mato Grosso, Tocantins e Baixada Santista. É muito pouco, mas representa uma conquista parcial dos trabalhadores que tanto sofrem com esse problema, resta ampliar a luta para que as demais regiões sejam contempladas e para que o programa não fique apenas como “piloto”.

O plano de saúde

A direção da ECT deixou claro durante a campanha salarial que tinha o interesse de mudar o plano de saúde dos trabalhadores. Não abriram o jogo sobre as mudanças, apenas no final, declarou em uma das reuniões de conciliação no TST que pretendia diminuir os custos com o convênio médico da categoria.

Está claro que diminuir os custos significa sucatear o convênio. A empresa preparou um ataque brutal a esse direito da categoria, uma das principais conquistas dos trabalhadores. A intenção da empresa é bem clara nos recentes ataques contra o convênio em cidades do interior, com o sucateamento dos ambulatórios, corte de hospitais conveniados e dificuldade na aquisição de guias médicas.

O objetivo da empresa de destruir o plano de saúde foi barrado, ainda que parcialmente, no julgamento.

Ficou decidido que a cláusula 11, que diz respeito ao assunto, seria mantida. E será formada uma comissão paritária entre trabalhadores e empresa para discutir possíveis mudanças no plano.

Essa derrota da empresa só foi possível graças à mobilização dos trabalhadores. A direção da ECT e o Tribunal sabiam que mexer com esse direito iria inflamar a categoria.

A categoria agora deve ficar atenta aos próximos passos da empresa que vai continuar trabalhando para retirar esse direito e outros.

A campanha salarial desse ano novamente foi derrotada graças à ação dos traidores. De um lado o PCdoB, que dividiu o movimento para confundir e enfraquecer a categoria. De outro, a Articulação Sindical/PT que boicotou todas as inciativas de luta dentro da Fentect, como por exemplo através da defesa do rebaixamento da pauta e o adiamento da greve.

A tarefa dos trabalhadores é fortalecer uma organização de base, de oposição, que derrote de uma vez por todas esses elementos patronais dentro do movimento sindical.

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