Sindicatos divisionistas podem ser aceitos no processo

Para o julgamento Ministério Público defende ingresso dos sindicatos que romperam com a Federação. A ECT apóia decisão

Durante a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, em 25 de setembro, o Ministério Público do Trabalho e os representantes da ECT disseram aceitar o ingresso de sindicatos divisionistas no processo do dissídio.

O representante do MPT, Edson Braz da Silva, afirmou que em seu relatório que será lido durante o julgamento do dissídio coletivo na quinta-feira, dia 27, apresentar-se á favorável a admissão dos sindicatos da máfia do PCdoB que saíram da Fentect nas vésperas desta Campanha Salarial.

Segundo o procurador, por razões constitucionais, entende que se julgado o dissídio sem a admissão dos sindicatos do Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Bauru, a decisão não será válida para os trabalhadores dessas bases sindicais. “A decisão não atinge quem está fora”, disse.

Ele entende que a Fentect não pode representar essas bases, pois não é papel de Confederação, Federação ou Central Sindical atuar regionalmente. Para o procurador nem a primeira decisão da ECT ou do Tribunal Superior do Trabalho de reconhecer oficialmente a Fentect como legítima representante nacional dos trabalhadores ecetistas é suficiente.

“Não havendo acordo o Ministério Público é a favor da possibilidade de ingresso para todos os que estão de fora”, disse.

ECT muda de ideia

Sobre o assunto a direção da ECT mudou de posição. Apesar de até agora ter oficialmente, através de documentos, reconhecido apenas a Fentect, declarou ser também favorável ao ingresso dos sindicatos divisionistas.

“Das 25 reuniões de negociação, nove foram feitas com os representantes desses sindicatos”, disse o vice-presidente Jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes.

“Diante da frustração de negociação mudamos de ideia. Se antes era legítimo ouvir o outro lado, agora então é bom que venham todos”, concluiu.

No entanto a decisão vale apenas para os sindicatos dirigidos pelo PCdoB, mesmo que eles não tenham oficialmente se desfilado da Fentect.

Para as organizações independentes dos advogados, engenheiros e profissionais liberais que atuam na ECT a resposta continua sendo negativa. Estes permanecem de fora do processo.

“Única greve e agora única pauta”

A Fentect questionou a decisão apresentou documentos e argumentação jurídica contra o ingresso. Até mesmo questionando a falta de isonomia na relação com esses sindicatos e os representantes dos advogados, engenheiros etc.

O atual secretário geral da Fentect, o companheiro Edson Dorta, questionou a decisão da ECT argumentando que ao contrário de outras categorias onde sentam-se à mesa mais de uma representação dos trabalhadores, nos Correios não existe nem pauta nem organização única.

A Fentect protocolou uma pauta e um calendário de mobilização. Diferente daquela protocolada na ECT pelos sindicatos da máfia do PCdoB.

No entanto a empresa e até mesmo o MPT tinham uma resposta pronta. A greve é única. Até mesmo porque a maior parte dos sindicatos deflagraram no mesmo momento, dia 18, e com o rebaixamento da pauta, agora que uma parte dos sindicatos fecharam com a proposta da ministra Peduzzi, a pauta também se tornou a mesma.

Tudo aconteceu como a corrente Ecetistas em Luta do PCO vinha denunciando que aconteceria. A unificação com os pelegos só favorece aos pelegos. Não é uma unificação de trabalhadores.

A vacilação, o adiamento da greve para a data inicialmente proposta pelos mafiosos do Sinctect-SP e Sintect-RJ, o rebaixamento da pauta de reivindicações, só serviu à empresa e aos traidores do movimento sindical dos correios. Não aos trabalhadores.

A ministra Kátia Arruda não manifestou sua opinião e disse que a decisão final sobre o ingresso dos traidores divisionistas vai ser dada durante o julgamento do dia 27.

Para os advogados desses sindicatos presentes na audiência a ministra propôs que fosse feita manifestação para juntar aos autos do processo no prazo de 24 horas. Como a comunicação não era oficial (até mesmo pelo fato de o julgamento estar iminente), apenas pública, o advogado respondeu que se reservava ao direito de não se manifestar.

Ficando em aberto se os sindicatos de fato reivindicarão o ingresso no processo ou não. Sobre o assunto o vice-presidente Jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes, declarou: “lamentamos que o advogado desses sindicatos não tenha integrado o processo”.