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sábado, 29 de setembro de 2012

O que aconteceu no julgamento da greve?

 
A direção dos Correios conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho, com a ajuda dos traidores da categoria, o que não conseguiria sem a ditadura do poder judiciário: empurrar goela abaixo dos trabalhadores um reajuste miserável
Mais uma Campanha Salarial da categoria dos Correios foi encerrada na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta quinta-feira, dia 27, ficou decidido que mais uma vez o acordo coletivo da categoria será substituído por uma sentença normativa, que tem vigência de quatro anos.

Além do reajuste de 6,5% determinado pelo TST, da criação de uma comissão paritária para debater o plano de saúde e o “projeto piloto” em três estados para avaliar a mudança no horário da entrega de encomendas do período da tarde para a manhã, praticamente foram mantidas todas as propostas da ECT, que era basicamente a reedição do acórdão de 2011.

Como foi o julgamento

Foram três horas de julgamento para um resultado que era já mais ou menos esperado. Um aumento no nível da dita inflação do período, a reedição do acórdão de 2011 e o entendimento de que a greve é abusiva, apesar de os ministros com sua decisão determinarem a volta ao trabalho.

O julgamento do dissídio começou com o Ministério Público apresentando seu parecer geral e a relatora apresentando sua posição sobre os pontos do dissídio que de imediato seria discutida e votada pelos ministros.

Também foi concedida a palavra para as partes no processo. Neste caso, as confederações, federações e sindicatos que estavam de fora das negociações da campanha salarial, também puderam falar.

Na maioria das questões, até mesmo porque se tratava apenas de manter as cláusulas previstas no acórdão anterior que sequer a Empresa teve ainda coragem de questionar, a votação ocorreu sem debates e por unanimidade.

Até mesmo na questão da não abusividade da greve, os ministros foram unânimes. Mesmo havendo divergências sobre o entendimento do serviço dos Correios como sendo essencial, todos reconheceram que a greve não é abusiva, mas se consideram no direito de cassar a greve e forçar o fim da mobilização por força de decisão judicial.

O julgamento foi encerrado justamente neste ponto. Quando se discutiu o desconto dos dias parados e a compensação. O desconto é a jurisprudência e a compensação é apresentada como um ato de boa vontade do Tribunal para com os trabalhadores. Acredite quem quiser.

“Ficou patente a intransigência da empresa em negociar”

A postura “anti-negociação” da ECT foi tão marcante que constou nos relatórios tanto do procurador Edson Braz, do Ministério Público do Trabalho, quando da ministra relatora Kátia Arruda.

O representante do MP declarou que “ficou patente a intransigência da empresa em negociar”. O procurador esteve na tentativa de conciliação do dia 25, e lá também declarou que a ECT não levava em consideração em nenhum momento a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Consta em seu relatório que “a empresa levou a categoria à greve. Por um posicionamento de intransigência em diversas situações”.

“A empresa não fazia questão de negociar, queria deixar a decisão para o tribunal”, disse Braz.

Essa foi a avaliação do movimento sindical desde o início. A ECT queria se esconder detrás da ditadura do TST. Queria se esconder detrás da máxima dos sindicalistas pelegos, da imprensa vendida e dos patrões de que “decisão da justiça não se discute, se cumpre”.

Mas essa atitude covarde para com os trabalhadores foi revelada até mesmo pela ministra relatora, Kátia Arruda, que disse perceber que existe um movimento no sentido de fugir das negociações. “O empregador não negocia porque pensa que o judiciário dará ainda menos do que ele”. Por isso a ECT buscou desde o princípio o dissidio coletivo.

A ministra Kátia Arruda parecia inclinada a apresentar uma proposta mais interessante para a categoria. Durou pouco a expectativa de quem acreditou nessa ilusão. Ela não repetiu a proposta do Ministério Público apresentada na audiência do dia 25, de 8,5%. E muito menos a proposta da vice-presidente Cristina Peduzzi (80,00 linear, 5,2% de reajuste, e 8,84% no vale alimentação) que foi aprovada em assembleias de sindicatos cujas direções caíram no canto de sereia do rebaixamento da pauta. Apresentou os 6,5% de reajuste que de tão baixo nem gerou debate e foi aprovado por unanimidade.

A própria ministra reconheceu isso: “6,5% para se preservar minimamente o poder aquisitivo dos trabalhadores”.

Plano de saúde e entrega pela manhã

Duas propostas foram aprovadas envolvendo o Plano de Saúde e a reivindicação de entrega pela manhã.

A ECT desde sua primeira proposta disse que pretendia “manter a Cláusula 11 até que fossem implementadas mudanças para adequação às normas da ANS (Agência Nacional de Saúde)”.

Foram dois meses em que as tais “mudanças” não eram reveladas aos representantes dos trabalhadores por mais esforço que se fizesse. A Fentect foi até o Ministério Público, à Defensoria do Ministério do Trabalho, ao Ministério do Planejamento e nada. A única coisa que os negociadores dos Correios repetiam era que pretendiam “modernizar e racionalizar” o Plano.

Foi na última audiência, a do dia 25, que a ECT finalmente apresentou alguma sinalização do que realmente pretende: criar um plano alternativo para os novos empregados e o compartilhamento dos gastos com os usuários.

Hoje o Plano de Saúde funciona em esquema de autogestão, e os trabalhadores pagam uma parte do serviço que usarem. A categoria conquistou com muita luta a garantia do plano para os aposentados e dependentes, incluindo pais de funcionários.

Nem poderia ser diferente. Com os salários pagos pela ECT um trabalhador do setor operacional, com as doenças ocupacionais que acaba desenvolvendo, além de problemas psicológicos etc., nunca conseguiria pagar um plano de saúde privado. É justamente esse direito fundamental do trabalhador ecetista que a empresa quer atacar.

Conforme a decisão do julgamento, a tal Cláusula 11 será mantida, ou seja, mantido nas condições atuais. Sem a contrapartida exigida pela empresa, o TST propôs a criação de uma comissão paritária para discutir possíveis mudanças e fazer levantamento das contas do Plano, “sem poder de decisão”. “A cláusula 11 é mantida enquanto não vier decisão negociada a respeito de mudanças”.

Entrega pela manhã

A respeito da reivindicação já antiga da categoria de mudança no horário de entrega das encomendas para o período da manhã, ficou mantida a proposta da empresa apresentada na audiência do dia 25.

A ECT se compromete a criar “projetos-piloto” em três regiões (Tocantins, Mato Grosso e Baixada Santista). A ministra, no entanto, destacou que os Correios “devem priorizar as entregas matutinas, salvo as entregas com especificidades, como urgência”. A experiência com o “projeto piloto” já foi feita no passado e não resultou em efetiva mudança no horário da entrega.

Na audiência do dia 25, o representante do Piauí na mesa de negociação, Antônio Duarte, denunciou que em 2005 houve esse projeto no estado e que nada mudou.

Por um ano a entrega aconteceu pela manhã, o que resultou na diminuição dos pedidos de licença médica pelos trabalhadores. Ainda assim a mudança não se efetivou e foi abandonada pela empresa.

Vale-Peru

As cláusulas sociais do acórdão de 2011 foram mantidas, inclusive o Vale-Peru. Esse ponto foi questionado pela ECT no acórdão.

O Vale-Peru já é um benefício tradicional, pago desde 2006 aos trabalhadores. É o décimo terceiro tíquete para o período do Natal e vai ser reajustado para R$ 594,68.

Mas foi retirado o crédito extra do final de ano. O crédito foi questionado pela ECT e desde a audiência do dia 19, com a ministra Cristina Peduzzi, houve entendimento de que se tratava de um crédito em duplicidade e com base nessa consideração foi retirado.

Greve e desconto dos dias

A decisão sobre a não-abusividade da greve foi unânime. Seguindo essa decisão os ministros indeferiram o pedido de multa contra a Fentect.

Foi destacado que a greve foi devidamente comunicada e cumprida todas as determinações legais.

Por outro lado, os ministros aprovaram o desconto dos dias parados. Punição jurisprudencial que na prática joga por terra o direito constitucional de greve.

Os juízes insistem que o desconto deve ocorrer para que a greve não seja um equivalente a férias remuneradas. Exigem a reposição das horas paradas argumentando que, com a grevem há suspensão do contrato individual de trabalho, logo a compensação dos dias seria a “única maneira” de garantir o devido pagamento dos dias parados, que passariam a ser dias trabalhados.

Nesse ponto teve ministro se levantando para defender o desconto integral, sem possibilidade de compensação. Porque essa seria a tradição do Tribunal. Um verdadeiro absurdo.

Por isso a saída foi “a compensação dos dias parados, sob pena do desconto salarial”.

Em reunião separada com a Ministra relatora, a Fentect discutiu que a categoria historicamente paga os dias parados colocando o trabalho em dia, como se diz na linguagem ecetista “limpando o distrito”, ou seja, resolvendo o problema do serviço acumulado no período da greve. Medida esta que foi aceita nas negociações por causa da própria característica do trabalho nos Correios.

Esse compromisso sempre foi cumprido pelos trabalhadores grevistas, mas a ECT justamente queria se esconder detrás do TST para explorar ainda mais os trabalhadores.

A decisão determina o prazo de seis meses para a compensação, com respeito aos dias de descanso etc. Mas a ECT já anunciou convocação para mutirão nesse fim de semana. E o que ela quer mesmo é ver os ecetistas realizando ainda mais dobras e trabalhando de graça, escravizado os trabalhadores dentro do setor, como foi na compensação da greve do ano passado. Isto é inaceitável. E deve ser contestado por todo sindicato que não esteja absolutamente nas mãos da ECT e do governo.

Quem decide sobre o movimento são os trabalhadores

Terminado o julgamento, o atual secretário-geral da Fentect, Édson Dorta, foi questionado por jornalistas da imprensa burguesa, que queriam obter dele uma declaração, um anúncio com o fim da greve. Como aconteceu no ano passado, quando o então secretario-geral José Rivaldo “Talibã”, da Articulação Sindical/PT, declarou que “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Os jornalistas, no entanto, saíram de mãos abanando.

O companheiro Edson Dorta, esclareceu que, como representante dos trabalhadores, a única coisa que poderia dizer é que as assembleias discutiriam o julgamento e decidiriam os rumos do movimento. Isso é a verdadeira autonomia sindical. A garantia do direito dos trabalhadores de decidirem sobre sua organização e mobilização, e não o governo, a empresa, a imprensa, ou a Justiça.

Depois, em uma intervenção no carro de som, o membro da corrente Ecetistas em Luta do PCO, falou aos trabalhadores sobre o resultado do julgamento. Disse que apesar de não poder ser considerado uma vitória, porque prevaleceu no Tribunal a vontade da ECT, está chegando a hora de os trabalhadores organizarem pela base uma verdadeira mobilização, independente da burocracia sindical para “acabar com a farra de toda campanha salarial ser encerrada no TST”.

Quem manda no movimento dos trabalhadores são os próprios trabalhadores. Esta campanha foi boicotada, dividida e atacada por setores de dentro e de fora do movimento sindical desde o início. Mas está chegando o momento de os trabalhadores ecetistas passarem por cima das decisões judiciais que não podem controlar o movimento dos trabalhadores.

Diferente postura tiveram os representantes dos chamados “sindicatos unificados” presentes no julgamento. Como verdadeiros serviçais, a máfia do PCdoB e PMDB que dirige os sindicatos que defendem o rompimento com a Fentect literalmente se jogaram na frente da imprensa para declarar dali mesmo, de Brasília, sem consultar nenhum trabalhador, que a greve estava encerrada nas bases do Sintect-SP, Sintect-RJ, Sintect-TO e Sintect de Bauru e região.

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