Os juízes e a greve dos Correios

Na terça-feira, dia 11 de outubro, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tentaram impor aos trabalhadores dos Correios o fim da greve da categoria que já dura quase um mês. Para os juízes, os trabalhadores não têm o direito de lutar por melhores salários. Esta decisão contrasta com outra, tomada recentemente pelo mesmo Poder Judiciário.

Na semana passada começou a vigorar uma série de benefícios salariais para os juízes de todo o país. No fim do primeiro semestre, o Poder Judiciário, por meio de ato administrativo, se autoconcedeu auxílio alimentação, o direito de vender e embolsar 20 dos 60 dias de férias anuais, além de poderem tirar licença remunerada para fazer cursos no exterior e não remunerada para tratar de assuntos pessoais. 

Mas as diferenças entre os juízes e os trabalhadores dos Correios não param por aí. Enquanto os magistrados recebem pelo menos R$ 20 mil mensais, o salário-base de um carteiro, por exemplo, está em míseros R$ 807,00.

No entanto, o método dos juízes nos dois casos é o mesmo. Nas duas situações passaram por cima da Lei. Os benefícios que os juízes deram a eles mesmos não têm respaldo na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Não é o caso da greve que, na prática, foi decretada ilegal pelos juízes do TST mesmo a Constituição de 1988 estabelecendo o seguinte no seu artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

Os juízes estão impondo uma ditadura contra os trabalhadores e toda a população, pois estão colocando os seus interesses acima da Lei e eliminando qualquer resquício de legalidade. Na prática, não existe Estado de Direito, Constituição, regime jurídico etc., mas apenas as decisões de juízes que, diga-se de passagem, não estão submetidos a nenhum controle popular.

Assim como os trabalhadores dos Correios, os juízes também estão fazendo a sua “campanha salarial”. Neste momento, juízes de todo o país, com os do Superior Tribunal Federal (STF) à frente, querem incluir um aumento de quase 15% no orçamento de 2012. A diferença com a campanha dos carteiros, no entanto, é que esta é um meio para um grupo aristocrático obter ainda mais poderes e privilégios.

Nesta campanha, ao contrário do que ocorre na greve dos Correios, não está em jogo o sustento das famílias que dependem deste salário para sobreviver. A luta para incluir o aumento deles no orçamento tem como finalidade pressionar outros poderes (Executivo e Legislativo) e, desta forma, ganhar ainda mais poder político.

Neste sentido, é preciso se opor aos privilégios dos juízes e denunciar os ataques deste Poder aos trabalhadores e aos direitos democráticos dos cidadãos.