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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Terceirização é escravidão: ECT é condenada por calote a terceirizados

Até a Justiça reconheceu a ilegalidade da terceirização e condenou os Correios e a empresa terceirizada Worktime a pagar seus funcionários

Os Correios começaram a lotar os setores de trabalho com terceirizados para cumprir todo o tipo de função a partir, principalmente, do final do ano passado. Desde então, o número de terceirizados e de temporários (MOTs) só aumenta.
Esse quadro é um dos caminhos para a privatização da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). A mudança no estatuto da empresa, assinada por Dilma Rousseff, abre o caminho para a terceirização em larga escala na empresa, através da constituição de empresas subsidiárias.
Para os capitalistas que querem colocar as mãos nos Correios, a terceirização é um grande negócio, pois diminui os salários e os direitos dos trabalhadores e contrata funcionários sem nenhum vínculo com a empresa, o que não traz nenhuma estabilidade, além de os terceirizados serem “órfãos” de organizações sindicais que possam, mesmo que remotamente, os defender.
A terceirização nos Correios mal começou a ser implantada e já é possível ver os resultado nefasto aos trabalhadores. Um exemplo é o que ocorreu com a empresa terceirizada Worktime, contratada pelos Correios para fornecer mão de obra em vários estados. Depois de quase seis meses de contrato, os Correios romperam a licitação, pois a Workitime se recusava a pagar corretamente seus trabalhadores. A quebra de contrato resultou em milhares de trabalhadores sem empresa... e sem salário.
Os efeitos da terceirização são tão evidentes que a própria Justiça do Trabalho condenou a ECT por se eximir da responsabilidade da contratação dos temporários da Workitime Assessoria Empresarial. O Juiz federal do trabalho de Rondônia deu ganho de causa a dois trabalhadores contratados pela Worktime para fazer o serviço de carteiros. Esses dois trabalhadores não receberam salários, nem veras rescisórias e não foi dada a baixa em suas carteiras de trabalho.
A Workitime foi condenada a pagar todas as verbas que deve a esses trabalhadores, como 13º salário, férias, vale alimentação e FGTS. A sentença obriga a ECT a cumprir e pagar os empregados nos valores  das condenações, caso a Worktime não efetue o pagamento.
A decisão do Juiz mostra que a terceirização é apenas uma forma de empresários ganharem dinheiro à custa da exploração desses trabalhadores. A Worktime, segundo declarou a ECT, recebeu todos os pagamentos do contrato, mas não pagou seus funcionários. Na realidade, essas empresas são empresas fantasmas. Em São Paulo, alguns trabalhadores da Worktime que foram procurar a sede da empresa para reclamar suas dívidas deram com a porta na cara e descobriram que a empresa tinha sede na Bahia.
Os trabalhadores devem rejeitar a terceirização que nada mais é do que uma das faces da privatização. Devemos lutar, juntos com os terceirizados, pela contratação imediata de 35 mil novos concursados e pela incorporação dos terceirizados que já estão trabalhando nos Correios. Nos casos de calote contra esses trabalhadores, os Correios devem arcar com as conseqüências, já que esses companheiros estão cumprindo o serviço de qualquer ecetista.

- Não à terceirização, não à privatização;
- Contratação imediata de 35 mil novos trabalhadores.

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